ELEIÇÕES DE SEGUNDO TURNO

          Falta pouco para o segundo turno de uma eleição que definirá o futuro do Estado brasileiro. Como um sindicato de trabalhadores do serviço público federal, sentimos a necessidade de compartilhar informações públicas e fatos, de modo a contribuir para uma escolha consciente no dia 25 de outubro.

          Portanto, comparamos aqui algumas das propostas de governo, relativas à gestão do Estado, dos dois candidatos, Flávio Bolsonaro (PL) e Luís Inácio Lula da Silva (PT), e as confrontamos com informações públicas, estudos técnicos e fatos divulgados pela grande imprensa a respeito das duas candidaturas. As referências de páginas apresentadas neste texto correspondem às dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República.

Propostas de Flávio Bolsonaro (PL) – Vice: Alfredo Gaspar (PL)

⇒ Tesouraço, corte de ao menos 10 ministérios e fim de penduricalhos e supersalários (p. 68-69)

“Nossa bandeira é um grande TESOURAÇO: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz”, diz um trecho do programa. Isso inclui, segundo a proposta de Flávio Bolsonaro, a redução de cargos comissionados e despesas administrativas, o combate a penduricalhos e supersalários, e o corte de pelo menos dez dos atuais 39 ministérios

Fatos:

• Flávio Bolsonaro defende um “tesouraço” para enxugar a máquina pública e, tal qual Javier Milei, que usou uma motosserra como símbolo de sua campanha, o candidato do PL tem aparecido com uma tesoura gigante em eventos de campanha

Fonte: Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/o-que-flavio-bolsonaro-e-lula-propoem-sobre-o-funcionalismo-publico.shtml

• Javier Milei demitiu 70 mil servidores públicos desde dezembro de 2023 e acaba de lançar, em 19/10, um plano de demissão voluntária com o intuito de cortar mais 20 mil novos postos de trabalho na administração pública

Fonte: G1. https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/19/argentina-de-milei-prepara-novo-corte-de-20-mil-funcionarios-publicos-77-mil-ja-perderam-o-emprego.ghtml

⇒ Fim da gestão do INSS vinculada a indicações sindicais, substituída por gestão profissional medida pelo tempo de espera — fila de 3 milhões de requerimentos no início de 2026 (p.26)

⇒ Reforma administrativa e ampla revisão normativa infralegal nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista (p. 69)

O candidato afirma em seu programa: “daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor”. Porém, não detalha qual modelo de reforma pretende adotar

Fatos:

• Uma das propostas de reforma administrativa apresentadas durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, foi a PEC 32/2020. Ela previa mudanças nas regras para futuros servidores, incluindo novos tipos de vínculo com o Estado, alterações na estabilidade, além de mudanças na organização das carreiras

• Outra proposta mais recente é a PEC 38/2025, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara e apresentada por deputados de diferentes partidos, incluindo o PL. Ela prevê a reestruturação de carreiras, digitalização dos serviços e condiciona a realização de novos concursos públicos ao dimensionamento prévio da força de trabalho e à apresentação de justificativas que demonstrem a necessidade das contratações

Fonte: Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/o-que-flavio-bolsonaro-e-lula-propoem-sobre-o-funcionalismo-publico.shtml

• A coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, defendeu a substituição gradual de servidores públicos por inteligência artificial, em vez da realização de novos concursos para repor profissionais aposentados. A proposta foi apresentada em entrevista ao podcast G4, em 30 de setembro, e voltou a repercutir na segunda-feira, 19/10, quando a economista tentou justificar suas declarações durante participação no programa Pânico, da Jovem Pan

Fonte: ICL. https://iclnoticias.com.br/coordenadora-flavio-substituir-servidores-ia/

• Em 13/10, em encontro de com cerca de 500 empresários, Flávio recebeu um plano econômico, chamado Projeto Brasil de Amanhã, que propõe aumentar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres para 67 anos, desvincular o piso previdenciário do salário-mínimo e revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. As medidas integram um pacote de reformas fiscais e orçamentárias com impacto estimado pelos autores em R$ 139,9 bilhões no curto prazo

Fonte: ICL. https://iclnoticias.com.br/flavio-empresarios-aposentadoria-bolsa-familia/

⇒ Extinção de estruturas estatais de checagem/ rotulagem de conteúdo tipo “Ministério da Verdade”, revogando atos de censura do governo atual (p.66-67)

Fato:

• Embora acuse o atual governo de promover censura nas redes sociais, em 8/10, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação para suspender perfis de artistas, restringir publicações de parlamentares, sindicatos e veículos de imprensa e impedir a circulação de novos conteúdos críticos ao candidato, durante o segundo turno. O documento de 197 páginas pedia o bloqueio de 32 contas do Instagram, a remoção de 221 publicações e o monitoramento de outros perfis. Entre os conteúdos questionados estão manifestações políticas que a própria campanha não classifica como falsas, mas considera descontextualizadas. A ação pretendia atingir, principalmente, o coletivo artístico 342 Artes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Mídia NINJA, o Pragmatismo Político e parlamentares como Duda Salabert (PDT-MG), Leonel Radde (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Rogério Correia (PT-MG)

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa. https://www.abi.org.br/flavio-leva-ao-tse-mega-acao-para-censurar-politicos-artistas-sindicatos-e-imprensa/

Propostas de Luís Inácio Lula da Silva (PT) – Vice: Geraldo Alckmin (PSB)

⇒ Debate público sobre as emendas parlamentares impositivas (R$50bi no orçamento de 2026) (p.15-16)

⇒ Regulação democrática das redes sociais contra desinformação e discurso de ódio (p.16)

Fato:

• Atualmente, há uma série de projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, relativos à regulação das redes sociais, com o intuito de reduzir o impacto da desinformação nas eleições e na saúde pública, enfrentar os desafios da inteligência artificial, combater os crimes cibernéticos e prevenir a disseminação de conteúdo falso por meio das plataformas digitais

Fonte: Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/verifica/materias-especiais/2026/veja-aqui-os-projetos-em-analise-no-senado-sobre-combate-a-desinformacao

⇒ Portal da Transparência com dados abertos e IA, fortalecendo a Ouvidoria-Geral da União (p.18)

⇒ Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), para reestruturar a gestão de pessoas e manter diálogo com o funcionalismo federal (p.16)

Fato:

• A MNNP é um sistema estruturado e permanente de negociação coletiva, cujo objetivo é dar tratamento às demandas e aos conflitos decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, reconhecendo as entidades sindicais representativas dos servidores como legítimas interlocutoras dos interesses da categoria. Instituída em 2003, na primeira gestão do Lula, a MNNP teve suas atividades interrompidas em 2016. Foi reativada no início de 2023, quando o governo reabriu o diálogo com o conjunto das entidades sindicais do serviço público federal. Foi a partir das negociações pautadas na MNNP que o Executivo concedeu um reajuste linear de 9% para o funcionalismo público, após seis anos sem qualquer reajuste. A lei, sancionada em setembro de 2023 também corrigiu o valor do auxílio-alimentação em 43%, aumentando o benefício de R$ 458 para R$ 658 mensais. Atualmente, após os reajustes dos anos seguintes, o valor do benefício é R$1192. Em 2025, o governo concedeu novos aumentos, resultando num reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026 para o conjunto dos servidores

Fontes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/guias/guia-mnnp.pdf

Congresso em Foco. https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/109072/lula-sanciona-reajuste-e-reestruturacao-de-carreiras-do-funcionalismo

Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/auxilio-alimentacao-de-servidores-publicos-federais-sobe-para-r-1192

⇒ Contrata+Brasil: plataforma para descentralizar contratações públicas e ampliar o poder de compra do Estado em toda a federação (p.17)

Fato:

• O “Contrata+Brasil” funciona como um marketplace de pequenas contratações públicas. A plataforma permite que os órgãos públicos divulguem demandas pontuais e recebam propostas de profissionais cadastrados no município. A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação. Desde sua criação, em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos e gerou mais de 6.500 oportunidades, até abril de 2026.

Comparativo dos últimos governos

         Para comparar a evolução dos reajustes concedidos aos servidores públicos federais nos últimos governos, incluímos abaixo um quadro comparativo e um gráfico. Alertamos para o fato de que Flávio Bolsonaro já elogiou publicamente o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pelo congelamento dos salários durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro

Conclusão

Abordamos aqui uma análise das propostas para a área de Gestão do Estado, com foco nos serviços públicos. Outros temas relevantes, como Segurança Pública, Saúde, Educação, Economia, Meio-ambiente, Energia, Política Externa e Proteção Social, fortemente atrelados à qualidade dos serviços públicos, podem ser consultados nos programas dos candidatos, publicados no site do TSE, disponíveis aqui: Programa de Governo de Flávio Bolsonaro e Programa de Governo de Luís Inácio Lula da Silva

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