Governo tenta regulamentar SIDEC às pressas, ao apagar das luzes da atual gestão

Em reunião realizada, no dia 26.08, com o SINAL e demais entidades sindicais, o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, comunicou que o SIDEC – Sistema de Desenvolvimento na Carreira, criado pela Lei 11890/08, poderá ser regulamentado até o final de outubro próximo.

Ao ser criticado pelos sindicatos por não ter havido amadurecimento dos critérios, que por si só são bastante subjetivos, o Secretário argumentou que está sendo “cobrado” pelo Governo para que a implantação se dê ainda esse ano, estranhamente, a poucos dias do final da atual gestão.

Os representantes sindicais cobraram do MPOG um período de transição entre as regras atuais e aquelas a serem implantadas, para evitar "congelamentos" na carreira.

No Banco Central, por exemplo, a classe Especial conta hoje com uma grande concentração de funcionários, o que impedirá o acesso aos atuais integrantes da classe C, os quais ficarão impedidos de progredir até que o percentual regulamentado seja alcançado futuramente, por intermédio de aposentadorias. Ou seja, um imenso desestímulo à progressão na carreira, na contra-mão do próprio programa de avaliação de desempenho da DIRAD.

O SINAL-RJ repudia essa tentativa do MPOG, e do próprio Governo Federal, de forçar “goela abaixo” a implantação desse  sistema sem que haja um período de transição adequado, que transforme o SIDEC numa ferramenta real de desenvolvimento funcional e não num obstáculo para que os servidores progridam em suas carreiras.

Esperamos que a alta direção desta Casa, tão prestigiada ultimamente, em função dos bons resultados econômicos alcançados,  e que vem participando das reuniões no MPOG sobre a regulamentação do SIDEC, faça ver ao Secretário  Duvanier, a realidade  sobre a estrutura funcional atual no BC e refreie essa “corrida” para implantação do SIDEC,  o que, caso aconteça, jogará por terra oito anos de respeito nas negociações entre Governo e entidades sindicais.