São Paulo, 26 de setembro de 2007 – nº 192

ELEIÇÕES DA CENTRUS

Lembramos aos participantes (RJU) da CENTRUS que as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal encontram-se ora em andamento no sítio daquela Fundação (http://www.centrus.org.br/), na área restrita.

Conforme anunciado no boletim Apito Brasil nº 95, de 14/09/07, o SINAL decidiu dar apoio às candidaturas de Paulo Calovi, para o Conselho Deliberativo – Participantes (RJU), e de José Ribamar para o Conselho Fiscal – Participantes (RJU). Quanto à indicação de candidatos dos assistidos (CLT) daquela Fundação, o SINAL resolveu manter-se neutro.       

Para ler um breve resumo de todos os candidatos (RJU e CLT), clique aqui.

ÁREA JURÍDICA

Ação de Correção das Cadernetas de Poupança

Solicitamos aos colegas que ingressaram com a ação que, tão logo hajam recebido os extratos das instituições financeiras, encaminhem-nos ao Sindicato, aos cuidados de Carlos Silva.

SAIU NA IMPRENSA

Agência Câmara, 24/09/2007:

Trabalho vota projeto sobre direito de greve do servidor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Em linhas gerais, a proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli, apresentou substitutivo que reúne mudanças propostas no PL 4497/01 e em outros sete projetos que tramitam apensados (5662/01, 6032/02, 6141/02, 6668/02, 6775/02, 1950/03 e 981/07).

O substitutivo define que só serão considerados em greve os casos em que 50% mais um dos servidores estejam paralisados. O texto do relator também estabelece que, nos casos de serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve. Os serviços considerados essenciais pelo relator são aqueles referentes a aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e transporte público em geral; à segurança pública; ao policiamento e controle de fronteiras; à fiscalização tributária alfandegária; ao fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telecomunicações; à defesa e controle do tráfego aéreo; e a necropsia e funerais. Em bate-papo promovido pela Agência Câmara em julho, Nelson Marquezelli anunciou que também incluirá a educação entre os serviços essenciais.

O texto ainda estabelece normas para a negociação entre servidores e o governo, com a definição de prazos, e descarta o pagamento por dias não trabalhados.

Conta-salário

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 182/07, do deputado Takayama (PAN-PR), que proíbe o bloqueio judicial de conta bancária utilizada para recebimento de salários, desde que não seja utilizada em aplicações financeiras. Pela proposta, o bloqueio dessas contas será substituído pela alienação dos bens do devedor. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB – MG) recomenda a aprovação da proposta.

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Revista Isto é, nº 1978, 24/9/07:

Confidencial

Hugo Studart / Rudolfo Lago

Vem aí nova reforma da Previdência

O governo está fechando um pacote que vai permitir reduzir a pensão dos atuais segurados do INSS (isso mesmo) e estender para o setor privado a idade mínima para aposentadoria – 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, com o mínimo de 30 de trabalho. Isso vai vigorar de imediato para quem está na ativa. O governo espera contar com o silêncio das centrais sindicais. Já foram amaciadas por uma lei que permite que recebam 10% do imposto sindical.

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Por outro lado…

O Globo, 24/09/07:

Fazenda pode ir ao Congresso debater regras da Previdência

Sem consenso em fórum, secretário aposta na iniciativa

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que comandou até pouco tempo atrás a pasta da Previdência, disse ao GLOBO que, se o fórum criado pelo governo para discutir a reforma previdenciária com patrões e empregados não chegar a consensos sobre temas cruciais – como idade mínima e mudanças nas regras diferenciadas entre homens e mulheres -, o Executivo vai buscar este consenso no Congresso.

O objetivo é não deixar a reforma das regras de aposentadorias, pensões e benefícios morrer.

Em sua primeira entrevista após se tornar vice de Guido Mantega, Machado afirmou que o sistema previdenciário terá problemas no longo prazo e que a forma de reservar recursos para garantir o pagamento dos benefícios no futuro tem que ser discutida agora.

A questão, segundo ele, é "seriíssima". Por isso, tem de estar desvinculada do calendário eleitoral.

– Se queremos fazer uma transição longa, serena, temos que discutir isso agora. É uma questão que interessa a este governo e a todos os governos do futuro – disse Machado. – Acho que vamos chegar a alguma conclusão no fórum, mesmo que sejam consensos fáceis. Os temas difíceis que não tiverem consenso vão para o Congresso.

Especialistas temem demora na aprovação da reforma. Criador do Fórum Nacional de Previdência Social, Machado lamentou que a sociedade continue de fora dos debates e admitiu que tinha uma expectativa maior sobre o resultado dos trabalhos.

– Eu esperava que o fórum tivesse mais repercussão. Talvez, quando a proposta for enviada ao Congresso, haja uma caixa de ressonância maior.

Ele lembrou que especialistas apresentaram diagnósticos preocupantes. Dentro de alguns anos, disse, haverá 12 milhões de idosos no Brasil, o que vai exigir mudanças nas políticas previdenciária e de saúde.

Na opinião dos pesquisadores, são pequenas as chances de se aprovar a reforma previdenciária em 2008, devido ao esvaziamento do Congresso, com as eleições municipais.

No ano seguinte, as possibilidades de aprovação seriam ainda mais reduzidas.

Ao ser perguntado sobre as conclusões do fórum acerca de temas como a mudança na apresentação das contas do INSS – com a inclusão da arrecadação da CPMF, por exemplo – Machado riu. E disse ser fácil chegar a esse tipo de acordo.

– Seria importante fechar temas importantes. Mas continuo otimista, acho que o debate serve para aproximar as partes, pelo menos. Eu não sou de torcer o pepino.

O secretário disse ainda que o Tesouro deve mudar de fato a forma de apresentação de seu relatório mensal para compatibilizar a nova contabilidade do déficit da Previdência. Mas isso só será feito após a conclusão dos trabalhos do fórum.

Secretário quer redução de alíquota do INSS Machado defendeu também que o governo faça uma desoneração experimental de até três pontos percentuais na alíquota de 20% de contribuição previdenciária paga pelos patrões, e que analise o impacto da medida para a formalização do emprego.

– A perda estimada (com a desoneração) é da ordem de R$ 7 bilhões. Não é nada gritante dentro das contas nacionais.

Havendo espaço fiscal, sou favorável que se faça – disse, acrescentando que a Fazenda ainda não terminou o estudo sobre o tema.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

AREZZO – Calçados e acessórios – Shopping Frei Caneca, loja 252 (Rua Frei Caneca, 569). Telefone (11) 3472-2071. Horário de funcionamento: de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h; aos domingos, das 14h às 20h. Oferece desconto de até 15% à vista, e 5% no cartão (o convênio com o Sinal não abrange outras lojas da rede).

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 18/11/07. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 30/11/07, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br