ARTIGO 192 – ENCONTRO NO AUDITÓRIO DO BC EM SP

Nesta sexta-feira, dia 18/9/09, às 11h, o Sinal promoverá encontro no auditório do Banco Central em São Paulo (20º) para tratar do Projeto de Lei Complementar que visa à regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal.

O evento contará com a presença do colega José Manoel Rocha Bernardo (Gence), membro do Conselho Nacional do Sinal e coordenador, no portal do Yahoo!, do grupo de discussão "Artigo 192". Para mais informações sobre o assunto, consulte no portal do Sinal o boletim Apito Brasil nº 92, de 16/9/09.

Participe!

FRENTE DAS CARREIRAS EXCLUSIVAS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi palco, no dia 25/8/09, de uma Audiência Pública para debater a PEC-210/2007, Proposta de Emenda Constitucional que institui para os servidores públicos de carreiras exclusivas de Estado o adicional por tempo de serviço.

O evento, de iniciativa da Frente das Carreiras Exclusivas em São Paulo, contou com o apoio de parlamentares paulistas – presentes os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL), que fez a abertura dos trabalhos, e Edson Giriboni (PV) – e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), representado por Paulo Eduardo de Freitas, da Comissão Executiva daquela entidade e assessor parlamentar do Sinal.

A condução dos trabalhos ficou a cargo de Luiz Fuchs, então presidente do Unafisco Sindical – DS São Paulo. Além deste e dos citados deputados e assessor do Sinal, compuseram a mesa: Sérgio da Luz Belsito – presidente do Sinal, Celso Luís Giannasi – presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindafsp); e Lauro Kuester Marin – presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

Em linhas gerais, discutiu-se a importância do adicional por tempo de serviço, a autonomia institucional e de trabalho, e a atuação conjunta das entidades sindicais.

A importância do adicional por tempo de serviço

A institucionalização do adicional por tempo de serviço é uma das formas de o Estado manter em seus quadros de carreiras exclusivas servidores altamente qualificados que poderiam migrar para a iniciativa privada em busca de uma melhor remuneração salarial. É também uma medida de cautela financeira do Estado pelo muito que investiu na formação profissional desses servidores. Não se trata em absoluto de uma benesse, mas de um instrumento de administração de Recursos Humanos, uma tomada de posição do poder público para a valorização das instituições e de seus servidores.

Para o servidor de carreira exclusiva, o adicional é uma das formas de ver reconhecido o papel estratégico do seu trabalho para o funcionamento do Estado. O adicional permite um reajuste automático independente do teto de remuneração, o que beneficia tanto os servidores ativos como os aposentados. Por ser isento de critérios subjetivos para a sua concessão, o adicional ajuda na construção de um setor público independente.

Autonomia institucional e de trabalho

A autonomia é um quesito essencial para o bom desempenho das instituições exclusivas de Estado e seus servidores. Qualquer ingerência política interfere no trabalho que realizam, pelo que deve ser veementemente combatida. A busca da autonomia para o Banco Central é uma luta histórica dos servidores e do SINAL e agora também assumida pelo FONACATE.

Como diz o manifesto daquela entidade, em texto distribuído durante o evento, a respeito da recente exoneração da Secretária da Receita Federal: "Ao Estado a sociedade confiou o exercício e a salvaguarda de valores fundamentais, inscritos na Constituição Federal, como os associados à Justiça, à arrecadação tributária, à gestão e ao controle do patrimônio público, à defesa da moeda, entre outros de igual relevância. Exige, pois, a sociedade, e também nós servidores públicos das carreiras vinculadas aos entes que exercem essas atividades exclusivas de Estado, que o provimento dos seus dirigentes seja conduzido de modo a assegurar a rigorosa observância de todos os valores de uma administração pública bem qualificada".

A atuação das entidades sindicais

A aprovação da PEC-210/2007, na forma como desejado pelas carreiras exclusivas, não é uma tarefa simples. Além da tramitação complexa a que está sujeita no Congresso uma proposta de emenda constitucional, há que se considerar a provável dificuldade da sua aceitação pelo governo.

A tramitação de uma emenda constitucional requer duas votações na Câmara e duas no Senado. Segundo o Artigo 60 § 2º da Constituição Federal, a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A aceitação do adicional pelo governo – não apenas o federal, mas o dos estados e municípios -, esbarra no aumento dos gastos públicos. Nos contatos com o governo, cabe demonstrar que é conveniente a concessão do adicional por tempo de serviço. É um benefício que já existia no passado e nem por isso foi motivo de caos financeiro. É preciso convencer com números que o prejuízo que causa para o governo a evasão dos servidores públicos em seu nível mais alto é muito maior do que a despesa com o adicional a ser concedido.

As entidades sindicais estão convencidas da necessidade de uma atuação conjunta para a superação dos obstáculos, tanto em relação à PEC-210/2007, como em outros assuntos de interesse comum. Todo um trabalho de convencimento precisa ser feito com urgência junto à sociedade, aos parlamentares e a governos.

A comunicação com a sociedade deve ser melhorada. É necessário mostrar que o país só tem a ganhar com a valorização e preservação dos servidores das carreiras exclusivas, guardiões que são dos valores mais fundamentais do Estado e da sociedade. Deve-se mostrar que os servidores trabalham para o Estado e não para os governantes; e que qualquer ingerência política nessas carreiras desvirtua o papel das organizações a que servem.

Ajudará muito o processo de convencimento dos parlamentares a formação de outras frentes como a que existe em São Paulo, bem como a realização de eventos nos moldes deste relatado nos demais estados da federação.

DOAÇÃO DE SANGUE – UMA BOA CAUSA

A Sra. Maria Dolores Garcia Canhedo dos Santos, esposa do colega Cyro José Telles dos Santos, necessita de doação de sangue, em seu nome, para repor o que foi utilizado no Hospital Nove de Julho. Os doadores devem se dirigir ao Serviço de Hemoterapia do hospital, localizado na Rua Peixoto Gomide, 613, subsolo – São Paulo (SP). Horário de atendimento: 2ª à 6ª, das 8h às 17h30 e aos sábados das 8h às 13h. Segundo o hospital, há estacionamento gratuito para doadores – Rua Peixoto Gomide, 707 – Hotel Blue Tree Towers.  Os doadores devem apresentar documento de identificação com foto, emitido por órgão oficial. Mais informações pelos telefones (11) 3285-2922 e 3147-9797.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 27/12/2009. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 31/12/09, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

R. Peixoto Gomide, 211 – S.Paulo SP – CEP 01409-001  /   (11) 3159-0252

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