* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

ASSEMBLEIA HOJE, DIA 20/6

Lembramos que nesta quarta-feira, dia 20/6, às 14h, no andar térreo do prédio do BC, haverá assembleia em continuidade à mobilização pelo atendimento às nossas reivindicações.

Participe!

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 19/6

A Assembleia Geral Regional de terça-feira, dia 19/6/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 105 servidores na lista de presença.

Foram passados informes sobre as decisões da AGN nas demais regionais do BC, ocorrida no dia 18/6, detalhadas no boletim Apito Brasil nº 75, de 19/6.

Informações também foram dadas a respeito da mobilização de outras categorias, como já divulgado no boletim Sinal-SP Informa nº 39, de 19/6, bem como da greve dos servidores do Itamaraty.

Tendo em vista as incertezas na mobilização geral dos servidores do Banco Central, até o momento, consultou-se informalmente a assembleia se seria o caso de reavaliar a paralisação prevista para o dia 21 em São Paulo (ver o boletim Sinal SP Informa nº 38, de 18/6). Por consenso, a assembleia entendeu que é melhor manter a paralisação, até como forma de motivar os colegas das demais regionais.

São Paulo, foi lembrado, além de se manter à frente dos movimentos reivindicatórios no BC, vem trabalhando há mais tempo nesta campanha salarial, com a realização de frequentes assembleias, expedição de boletins e, ultimamente, visita aos andares do prédio.

SAIU NA IMPRENSA

Advertência
Carreiras típicas pedem audiência com Dilma para tratar de Campanha Salarial

Danielle Santos  

Ter, 19 de Junho de 2012 19:49

A insatisfação da Classe dos Auditores-Fiscais e demais carreiras de Estado que compõem a Campanha Salarial Conjunta diante da infrutífera negociação com o Governo chegou em forma de carta enviada na segunda-feira (18/6) à presidente Dilma Rousseff com pedido de audiência.

No documento, os Auditores-Fiscais, Delegados e Peritos Federais, Advogados, Defensores Públicos e demais servidores destacam a defasagem salarial e a falta de compromisso do Executivo em encerrar as negociações antes do prazo para encaminhamento da Lei Orçamentária de 2013 e cobram maior respeito ao trabalho executado por essas carreiras.

“Por acreditarmos no interesse desta Presidência em transformar o Brasil num país mais justo para seus cidadãos, incluindo-se aqueles que escolheram tal missão quando se devotaram a concorridos concursos públicos para carreiras que permitem atender diretamente ao bem comum, solicitamos de Vossa Excelência audiência, ocasião em que será possível demonstrar com maior detalhamento a importância de nossas carreiras (…)”, diz trecho da carta.

Conteúdo semelhante também foi encaminhado no mesmo dia ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), na tentativa de reforçar o apoio ao movimento reivindicatório. 

A iniciativa só reforça a tentativa do conjunto de entidades em dialogar com o Executivo na busca de uma solução coerente para todos. Espera-se que o Governo finalmente se posicione.  

Boletim Informativo – Ano III Nº 685, 20/6/2012

Fonte: Sindifisco Sindical

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Banco Central usou dinheiro de fundo com R$ 1,1 bi de forma irregular

Lúcio Vaz

De Brasília – 19/06/2012

O Banco Central utilizou de forma irregular recursos de um fundo de reserva, com caixa de R$ 1,1 bilhão, sem registrar as despesas no Orçamento da União, segundo aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Resultante da cobrança da taxa de devolução de cheques sem fundo, a reserva custeou, de 2008 a 2010, R$ 18,5 milhões em despesas com viagens, R$ 15 milhões com consultorias, R$ 100 milhões com informática e R$ 44,2 milhões com obras.

No total, R$ 213 milhões foram executados com recursos da reserva em três anos, segundo relatório do BC.

O TCU sustenta que os gastos feitos com receita do fundo constituem despesa pública e só podem ser realizados após autorização da lei orçamentária. Os recursos da reserva, denominada Redi-BC, vem sendo utilizados por fora do Orçamento da União desde 2003.

Para o primeiro relator do processo, ministro Walton Alencar, o Banco Central age como se tivesse criado um "biombo econômico-financeiro que o pusesse a salvo de qualquer controle do Estado, conformando um colchão de reservas geridas em moldes particulares".

Alencar contestou, ainda, argumento do BC de que a execução das despesas do fundo ocorre de modo "análogo" ao do Orçamento. "Orçamento público não é seara de analogia, nem campo em que se permite feudos de fundos ou reservas intocáveis pelo Congresso. É matéria de direito estrito, obedecendo o princípio da legalidade".

Pelas normas do BC, os recursos reserva devem ser destinados à execução de projetos "relevantes e essenciais", voltados ao funcionamento e desenvolvimento institucional do BC, para implementar medidas definidas no planejamento estratégico da autarquia.

A Constituição (art. 167) veda a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal considera não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público as despesas que não estejam adequadas ao Orçamento da União.

A investigação do TCU começou na análise da prestação de contas do Banco Central relativa a 2006. As contas foram consideradas regulares com ressalvas, "em face das gravíssimas falhas administrativas", como citou o primeiro relator. Ele propôs que os projetos com recursos do fundo fossem suspensos em 45 dias.

O BC recorreu da decisão. O novo relator, Raimundo Carreiro, apresentou uma proposta mais flexível. O tribunal determinou, na última quarta-feira, que o BC não inicie novos projetos com recursos da reserva sem que as despesas passem pelo Orçamento e deu prazo até dezembro de 2014 para a adequação dos gastos à lei orçamentária.

OUTRO LADO

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney, afirmou à Folha que respeita a decisão do TCU que determina o trânsito dos recursos da Redi-BC pelo Orçamento da União, mas assegurou que o fundo de reserva foi usado "dentro da legalidade".

Segundo Sidney, o entendimento do BC era que os recursos da reserva são privados e que, portanto, não devem transitar pelo Orçamento, mas o banco vai ser adequar à orientação do TCU.

O procurador-geral acrescentou que, "qualquer que seja o regime, certo é que o BC aplicou com extrema austeridade cada centavo da Redi-BC e o fez dentro da legalidade, com estrita observância das normas do CMN e da lei de licitações".

Com a decisão final do TCU, argumentou Sidney, os recursos, mesmo transitando pelo orçamento geral da União, continuarão carimbados e destinados aos projetos institucionais do BC.

O procurador afirmou que, atualmente, a reserva "é alimentada apenas com seus próprios rendimentos reais". E lembrou que, o Ministério Público do TCU manifestou-se contrário à imposição do trânsito dos recursos da reserva pelo Orçamento da União, diante do reconhecimento do caráter privado da reserva.

Finalmente, Sidney informou que o BC aplica "rigorosamente" a Lei de Licitações. "Em outras palavras, licita quando a lei exige e não licita quando a lei dispensa". As modalidades mais usadas são a concorrência, o convite e o pregão.

Fonte: Folha de SP

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Sucateamento da Polícia Federal

Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

O governo limita nossa ação. O Congresso não prioriza leis contra a lavagem de dinheiro. Temos menos gratificações e cargos de chefia que a Funai

Combater o crime organizado e a corrupção não têm sido os únicos desafios diários na Polícia Federal.

Para vencer a criminalidade, antes é preciso driblar os cortes no orçamento, a falta de pessoal, a capacidade operacional reduzida e a indefinição de postos estratégicos na administração.

Do jeito que as coisas andam, parece milagre a PF ainda conseguir realizar operações de vulto como Vegas e Monte Carlo. Certamente, isso só tem sido possível graças à determinação e ao comprometimento daqueles que, mesmo com as dificuldades, não abrem mão da missão de ser policial federal.

Para concluir as investigações que culminaram com a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, os policiais federais se desdobraram em jornadas de trabalho que chegavam a 15 horas diárias, de segunda a segunda. Por falta de pessoal, o mesmo policial que trabalhava no monitoramento telefônico também tinha que ir a campo fazer diligências.

Houve policial que teve seu filho nascendo durante a operação e não pode se ausentar um dia sequer. Esse é um retrato da Polícia Federal que o Brasil desconhece e que o governo finge não ver.

E a situação tende a piorar. O governo determinou que todas as diárias sejam submetidas à autorização prévia. Inclusive exigiu explicações da Polícia Federal, pois o órgão teria extrapolado o limite imposto.

Ora, tais limitações são impraticáveis. O pagamento das diárias é o que viabiliza o deslocamento dos policiais federais para a realização das operações. Se continuar assim, a Polícia Federal acabará fechando as portas para balanço.

Aliás, a omissão do Ministério da Justiça, que deveria defender a PF junto ao governo, tem provocado efeitos desastrosos.

Além de não garantir os investimentos mínimos necessários para a realização das operações policiais, defesa das fronteiras e segurança nos grandes eventos, desde 2009 nenhum projeto estratégico para o órgão mereceu atenção.

No Congresso, não foram priorizados os projetos legislativos de reforma do Código de Processo Penal, de combate ao crime organizado, de lavagem de dinheiro e a Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, fundamentais para nós.

No meio disso tudo, uma pergunta parece inevitável: a quem interessa o sucateamento da PF e a desmotivação dos policiais?

Temos salários inferiores ao das polícias legislativas do Senado e Câmara e das polícias civis de vários Estados. Nossa gratificação de chefia é dez vezes menor do que a Polícia Civil do Distrito Federal. Temos menos gratificações e chefias do que a Funai.

Além disso, falta uma estrutura administrativa adequada, não há reposição salarial da inflação e há a demora na implantação de benefícios para os policiais lotados nas fronteiras. Com tudo isso e com a iniciativa legislativa de esvaziamento da aposentadoria policial, a PF ruma para um quadro de descontentamento generalizado.

As consequências são imprevisíveis, mas de antemão a criminalidade agradece.

A Polícia Federal, patrimônio do Brasil, está ameaçada. Um patrimônio que precisa ser valorizado e reconhecido pelos governantes e pelo Estado brasileiro, para manter o padrão de qualidade duramente conquistado e continuar promovendo a prevenção e a repressão qualificada ao crime organizado e à corrupção.

Que o governo reconheça o que o povo brasileiro atento já o fez: a Polícia Federal é um patrimônio de todos nós.

MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO, 38, é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública

Fonte: Folha de SP, opinião

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