* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

ASSEMBLEIA E PALESTRA HOJE, DIA 21/6

Lembramos que nesta quinta-feira, dia 21/6, às 14h, no auditório do BC (20º andar), haverá assembleia em continuidade à mobilização pelo atendimento às nossas reivindicações.

Na oportunidade, Carlos Alberto Pereira, assessor da Diretoria de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), proferirá palestra sobre a dinâmica das negociações salariais com o governo federal.

Participe!

CAMPANHA SALARIAL – RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 20/6

A Assembleia de quarta-feira, 20/6/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 126 servidores na lista de presença.

Aparecido Sales, presidente do Sinal-SP, na condução da assembleia, teceu comentários a respeito da mobilização de outras categorias, em especial da operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que vem afetando vários portos. Disse ainda da contrariedade daquela categoria com o estudo do governo objetivando separar a Aduana da RF, que passaria a cuidar somente dos tributos internos, em evidente esvaziamento de funções do órgão (ver a notícia em SAIU NA IMPRENSA).

Iso Sendacz, falou sobre a falta de respeito do governo na negociação com os professores, segundo a notícia transcrita em SAIU NA IMPRENSA e informou o resultado da telerreunião do Conselho Nacional que avaliou o resultado da AGN do dia 18/6, conforme divulgado no Apito Brasil nº 76, de 20/6/12.

Quanto à paralisação prevista para hoje, conforme decisão da AGN de 18/6/ 12 (ver o boletim Sinal-SP Informa nº 38, mesma data), Sales apresentou proposta do Conselho Regional no sentido de substituí-la por assembleia e palestra no auditório do BC, às 14h, para alinhar o movimento nacionalmente, nos termos das deliberações do CN mencionadas.

Como São Paulo seria a única regional do BC com paralisação programada para hoje, achou-se melhor aguardar uma aglutinação maior de forças, o que será possível no dia 28/6/12, envolvendo não apenas os servidores do BC, mas todos aqueles das carreiras de Estado, conforme proposta que Conselho Nacional do Sinal levará para as respectivas entidades sindicais (ver o citado boletim Apito Brasil nº 76).

Colocada em votação a proposta, a assembleia aprovou, por 99 votos a favor, nenhum voto contra e 6 abstenções, a realização de assembleia e palestra nesta quinta-feira, dia 21/6, às 14h, no auditório do BC (20º andar), em substituição à paralisação prevista para a mesma data.

Na ocasião, Carlos Alberto Pereira, assessor da Diretoria de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), discorrerá a respeito da dinâmica das negociações salariais com o governo federal.

A assembleia aprovou, por consenso, a participação de servidor de São Paulo para acompanhar o conselheiro Iso Sendacz, Diretor de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), no ato que as entidades realizarão na tarde do dia 28/6, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em Brasília. O colega Alexandre Mota Rodrigues (ADSPA/COPES-01) representará os servidores de São Paulo no evento.

SAIU NA IMPRENSA

20/6/12

Secretário alega que prioridade na terça era enxugar gelo na Rio+20

O secretário de Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que cancelou a reunião de negociação com os professores federais, alegou que não teve tempo para reunir uma equipe do governo para elaborar proposta aos docentes em função da Rio+20. No entanto, as negociações com os professores ocorrem desde 26 de agosto de 2011, quando o governo assinou acordo com os professores, que não foi cumprido.

Sobra insensibilidade, falta educação

Governo marca negociação com servidor, fura e greve se alastra

Funasa, Incra, Itamaraty, auditores fiscais e o MP Federal se somam às 58 universidades em greve

O governo federal cancelou na véspera a reunião de negociação com os professores federais, marcada para terça-feira. Nesta segunda-feira, a greve em 58 universidades e instituições federais se ampliou. Além dos docentes e técnicos de 31 escolas técnicas federais, paralisaram os serviços os funcionários da Funasa, Incra, administrativos do Ministério da Agricultura e Arquivo Nacional, do Itamaraty, do Judiciário Federal, Ministério Público da União e Auditores Fiscais da Receita Federal.

Governo federal adia negociação e professores marcam manifestações

Diversas categorias se somam às paralisações

O secretário de Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, cancelou reunião de negociação com os professores federais, marcada para terça-feira, sem definir nova data para a audiência.

A reunião havia sido marcada pelo próprio secretário, no último dia 12, quando recebeu as entidades do Magistério. Na ocasião, o secretário disse que não tinha proposta em relação à reestruturação do plano de carreira dos professores das universidades federais, em greve desde 17 de maio, e marcou nova reunião, cancelada na véspera.

De acordo com Marina Barbosa, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o secretário entrou em contato, por telefone, na manhã de segunda-feira, para cancelar a audiência. Conforme o Sindicato, o secretário “argumentou que não houve condições de organizar uma reunião com toda a equipe do governo para que fossem discutidas as propostas e seus impactos financeiros para 2013”. Mendonça alegou ainda que, em função da Rio+20, encontrou dificuldades de reunir nesta semana os representantes de diferentes esferas do governo.

No entanto, as negociações com os professores ocorrem desde o ano passado. Em 26 de agosto de 2011, o governo assinou acordo com os professores universitários federais, sobre a reestruturação da carreira. O acordo previa: 1) a incorporação ao salário-base das gratificações; 2) um reajuste emergencial de 4% do salário-base e na retribuição por titulação (graduação, aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado), a partir de março de 2012; 3) a reestruturação da carreira, através de um grupo de trabalho com a participação das entidades dos professores, com reunião final marcada para 14 de setembro, “de modo que a sua conclusão se opere até março de 2012” (cf. folha 2 do acordo).

Desde a assinatura do acordo se passaram quase 10 meses. Tempo suficiente para a elaboração de uma proposta. Mas, segundo Mendonça, não houve tempo. Para Marina, “essa é uma atitude grave do governo”. “Não nos mobilizamos na semana passada. O movimento vem ocorrendo há meses, e ainda não houve reunião com a junta econômica. É um absurdo o governo ainda não ter uma proposta concreta para apresentar à categoria e cancelar a reunião na véspera da data que eles mesmos escolheram”, afirmou.

Em relação aos reajustes salariais, o governo também não apresentou proposta. A reivindicação dos professores é a reposição da inflação de 2010 até agora, e que o aumento real, correspondente ao crescimento do PIB, seja negociado setorialmente. Em relação ao reajuste de 4%, aceito por representar um reajuste emergencial, a categoria considera insuficiente frente às perdas acumuladas nos últimos anos. É o que afirmou Gil Vicente, presidente do Proifes (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior). “Se o governo pretende tratar o conjunto dos servidores da mesma forma que está tratando os docentes federais, isto é, dando 4% de reposição em um período de três anos (julho/2010 – junho/2013), quando a previsão de inflação é de no mínimo 20%, então ao cabo desse período estará subtraindo dos nossos salários 16%”.

O professor Pierre Lucena (UFPE) também dimensiona o grau de defasagem salarial: “Só para terem uma ideia da distorção, em 2003 um pesquisador com doutorado do Ipea ganhava R$ 300,00 a menos que um professor com doutorado na Universidade. Hoje ele ganha R$ 5 mil a mais que a gente. O mesmo acontece com o MCT [Ministério da Ciência e Tecnologia]”.

ARROCHO

Os professores federais, assim como o conjunto do funcionalismo, ficaram sem aumento em 2011, em 2012, e não há previsão para 2013. E, ao que parece, aumento para os servidores está bem longe das prioridades do governo. Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sidifisco), que também aderiu à greve por tempo indeterminado, é preocupante as justificativas do Governo para a falta de reajustes aos servidores públicos.

Referindo-se à uma reportagem publicada na edição de segunda-feira (18), no caderno de Economia do Correio Braziliense, “em duas páginas inteiras dedicadas ao assunto, o Governo aponta o baixo crescimento da economia e as distorções entre as carreiras como justificativa para a injustiça contra setores do funcionalismo público”, afirma Boletim Informativo da entidade. Diz a reportagem: “Depois de conceder aumentos salariais altos em curto período de tempo, que chegaram a mais de 100% para algumas carreiras, entre 2008 e 2010, fiando-se nos bons resultados do Produto Interno Bruto (PIB) — e na sua continuidade —, o Governo já concluiu que não haverá recursos no Orçamento de 2013 para bancar aumentos generalizados, como o esperado”.

A entidade ressalta que “ainda de acordo com o texto, o Governo pretende empurrar os reajustes para 2014, uma vez que uma das prioridades da proposta orçamentária em elaboração é aumentar os investimentos públicos para fazer rodar a economia mais rapidamente”.

O problema é que o resultado que se vê é o oposto. Com o arrocho salarial, os resultados econômicos vão de mal a pior: o PIB de 2011 cresceu 2,7%, sendo que a estimativa deste ano é de 2,53%; a produção industrial de SP teve a terceira queda trimestral, -6,2%; o emprego industrial em São Paulo caiu -3,6% em relação a abril do ano passado e -3,2% de janeiro a abril; etc.

Para o Sindifisco, “de forma cínica e insensata, o Governo menciona pseudodistorções para não cumprir o dever constitucional de reajustar os salários dos servidores”. “A cada dia a União lança provas de imprudência ao não promover a valorização devida a cada uma das carreiras. A falta de investimentos para ofertar melhores condições de trabalho, bem como o descaso às demandas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), é injustificável”.

GREVE GERAL

Em resposta à atitude do governo, a greve se amplia. Na segunda-feira, docentes e técnicos das escolas técnicas federais entraram em greve. Das 38 instituições, 31 já aderiram à paralisação.

Também mobilizados desde o ano passado por reajuste salarial, os servidores das escolas técnicas afirmam que o salário da categoria é o mais baixo entre os servidores públicos federais. “A greve pede reestruturação da carreira no magistério. Hoje nós queremos alinhar com o Governo Federal uma reforma na carreira do docente. Embutidos nessa questão estão os valores de reajustes e demais reivindicações, afirma Carlos Davi Lobão, coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

A greve se estende aos demais setores do funcionalismo. Nesta segunda-feira, os servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) deram início a uma greve por tempo indeterminado, paralisando funcionários da Funasa, Incra, administrativos do Ministério da Agricultura e Arquivo Nacional, nos estados do Pará, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Brasília.

Além destes, pela primeira vez, também os funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE) – Itamaraty – decidiram, em assembleia realizada segunda-feira, paralisar suas funções. O movimento abrange assistentes de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria. Segundo a Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro (ASOF) e o Sindicato Nacional dos Servidores do MRE (SindItamaraty), a reivindicação é revisão salarial.

As entidades organizam manifestações nesta terça e quarta-feira, em Brasília. A possibilidade de realizar um acampamento na Esplanada dos Ministérios para buscar avanços nas negociações no Ministério do Planejamento e apresentação de propostas concretas também está sendo discutida nos estados. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) também aprovaram greve a partir desta quinta-feira.

Fonte: Hora do Povo

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Somos contra!

O noticiário tem abordado uma possível separação da Aduana da Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil) visando melhorias no processo de importação e exportação. A DS/SP discorda quanto ao fato de que uma nova secretaria resolva os problemas da indústria nacional. O que o setor aduaneiro precisa é de mais investimentos, modernização das instalações e reforço de pessoal.

Segundo notícias divulgadas pela imprensa nas últimas semanas, o Governo estuda separar a Aduana da RFB (Receita Federal do Brasil). Especula-se que seria criada a Secretária da Aduana, ligada ou ao Ministério da Fazenda ou ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A RFB passaria a cuidar somente dos tributos internos.

Aqueles que defendem a separação alegam que a criação de uma secretaria específica para tratar de assuntos aduaneiros diminuiria a burocracia e agilizaria o processo de exportação e importação. Essa nova secretaria também fortaleceria o arcabouço brasileiro de defesa comercial.

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo do Sindifisco Nacional acredita que o Governo acerta ao sinalizar com a pretensão de investir mais recursos no setor aduaneiro, mas discorda que a criação de uma nova secretaria resolverá os problemas que tanto afligem a indústria brasileira.

De acordo com artigo publicado na revista Exame, edição 1014, de 18/4, os fatores que emperram a importação e a exportação brasileiras vão além de uma suposta deficiência da Aduana. Alguns exemplos chamam atenção: as florestas plantadas no país rendem a celulose mais barata no mundo – chegando a custar a metade dos concorrentes. Quais fatores atrapalham o desenvolvimento de uma indústria que possui alto potencial de rentabilidade? Por que o custo da nossa celulose torna-se não competitivo perante o resto do mundo? O chamado “custo Brasil” responde essas questões, pois somente o transporte, do interior de São Paulo ao porto de Santos feito por caminhões, chega a representar 60% dos custos logísticos de uma carga destinada à Ásia, enquanto a opção por ferrovia, caso existisse, faria com que essa parte do trajeto correspondesse a 20% dos custos. Além disso, como é um setor que consome muita energia elétrica, o custo da celulose passou a incorporar os consecutivos aumentos impostos pelo Governo estadual. Em 2000, cerca de 13% da conta de energia eram encargos. Hoje eles são 45%.

Ainda segundo a revista Exame, “o setor produtivo no país está paralisado pela irracionalidade da infraestrutura nacional. Eis alguns exemplos. O transporte de um contêiner carregado de componentes da China até a Zona Franca de Manaus, passando pelo porto de Santos, custa 11000 dólares: 3500 dólares para atravessar metade do mundo num navio e 7500 dólares para circular no país. Os impostos constituem quase metade do preço de uma barra de aço fabricada no Brasil. Na China, a tributação não chega a 20%. Resultado: o quilo de uma simples válvula, peça de aço que vai dentro de tubulações, sair por 5 dólares na China e por 23 no Brasil”.

Além desses exemplos, o real valorizado e preços artificialmente reduzidos pela má-fé dos concorrentes têm contribuindo diretamente para a chamada “desindustrialização do Brasil”, que tem levados patrões e empregados a se unirem no movimento conhecido como “Grito de Alerta”. O movimento, que pretende chamar atenção para a situação caótica que as empresas brasileiras vêm enfrentando, já realizou passeatas em Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo.

Pelos exemplos acima, é fácil perceber que o problema da competitividade das indústrias brasileiras frente à concorrência externa não será resolvido apenas com a criação de uma nova secretaria. Aliás, a DS/SP se atreve a afirmar que se a Aduana é um problema, ela é o menor e o mais fácil de ser resolvido. Os servidores que mais entendem desse assunto no país, os Auditores-Fiscais, afirmam que algumas medidas, que resultam mais baratas e mais simples que a criação de uma nova secretaria, fariam com que a Aduana brasileira apresentasse resultados ainda melhores: mais investimentos, modernização das instalações e reforço de pessoal. Com a adoção dessas medidas, a Aduana já ganharia a agilidade tão pretendida pelo Governo.

Infelizmente, o Governo não parece partilhar dessa opinião. Recentemente, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso para a contratação de 460 auxiliares técnicos. Esse número deve atender todo o Ministério da Fazenda, não somente a RFB. Estudos da própria RFB afirmam que 460 auxiliares técnicos não aliviam nem a situação do Aeroporto de Cumbica, localizado em Guarulhos (SP). E mesmo o número de Auditores na Aduana tendo caído pela metade ao longo dos anos – por falta de investimento e concursos – e tendo o comércio exterior aumentado expressivamente, o tempo de liberação de mercadorias reduziu, mostrando que a RFB é mesmo uma ilha de eficiência do Brasil, reconhecida, inclusive, internacionalmente.

A DS/SP defende a manutenção da Aduana na RFB, porque, além de defender a indústria brasileira da concorrência desleal de produtos contrafeitos e contrabandeados, entende que a plena inserção do Brasil na comunidade internacional só acontecerá quando diversos assuntos forem resolvidos, e não só a questão aduaneira. Pedimos que o Governo não faça da Aduana – um órgão notoriamente eficiente, apesar dos poucos recursos que recebe – o “bode expiatório” para aquelas questões que não pode ou não quer resolver.

Fonte: Delegacia Sindical de São Paulo – Sindifisco Nacional

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