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Informativo de 01 de Julho de 2011
A AGN aconteceu em Brasília, no dia 28/6/2011, no Auditório Dênio Nogueira, no edifício sede do Banco Central, das 14:30 às 17:30h com a participação de 76 pessoas, que debateram e votaram nossa pauta de reivindicações, que deverá ser consolidada pelo Sinal Nacional e posteriormente transformada na pauta salarial unificada, a ser apresentada no processo de negociação com o governo federal.
Os assuntos da pauta da campanha salarial e da pauta administrativa foram debatidos pelos presentes e votados um a um.
Os assuntos da pauta de qualidade de vida saúde e PASBC, devido ao adiantado da hora e à existência de consenso, foram lidos e votados em bloco com exceção dos dois últimos itens, que juntamente com a pauta do referendo sobre organização sindical foram encaminhadas para que o Conselho Nacional os coloque em votação nacional por VE – votação eletrônica.
Agradecemos aos servidores do Banco Central a expressiva participação e esperamos contar com todos para defesa das nossas reivindicações.
José Ricardo da Costa e Silva Josina Maria de Oliveira
Presidente Diretora Secretária
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL, DO SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL – SINAL, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2011.
Às 14:30(quatorze horas e trinta minutos) do dia vinte e oito de junho de dois mil e onze, no Auditório Dênio Nogueira, no 1º Subsolo do Edifício Sede do Banco Central, no SBS, Quadra 3, Bloco B, em Brasília, teve início em segunda convocação a Assembléia Geral Nacional, com a presença dos filiados e servidores não filiados constantes da lista de presença, que totaliza 76 (setenta e seis) participantes, e atendendo ao Edital de Convocação publicado no Apito Brasil Nº 68, de 21/6/2011 e convocações divulgadas via “Sinal-DF Informa” nos dias 24, 27 e 28/6/2011. O Presidente do Sinal-DF abriu a assembléia informando a composição da mesa: Sérgio Belsito, Presidente do Sinal Nacional, Max Meira, Conselheiro do Sinal-DF e Diretor Financeiro em exercício, José Ricardo da Costa e Silva, Presidente do Sinal – DF; participaram ainda dos trabalhos os Conselheiros do Sinal-DF Auriel Eleutério Marques Junior e Josina Maria de Oliveira, Diretora Secretária. Foi explanada a dinâmica da votação e a pauta encaminhada pelo Sinal Nacional, produzida por ocasião da XXIV AND, conforme se segue: AGN – Pauta de reivindicações da categoria – XXIV AND – O presente documento consolida as reivindicações salariais e administrativas da categoria de servidores do Banco Central do Brasil, debatidas na XXIV Assembléia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal – realizada em Florianópolis (primeira parte), de 1º a 5.11.2010, e em São Paulo (segunda parte), de 2 a 4.12.2010 –, acrescidas de propostas formuladas pelos participantes da Assembleia Geral Nacional (AGN), iniciada em 24.2.2011, e pelo Conselho Nacional (CN) do Sinal em 17.6.2011. Cabe enfatizar que a XXIV AND deliberou considerar, estrategicamente, como primeiro eixo da Campanha Salarial, a questão do efetivo cumprimento do acordo celebrado com o Governo, referente à implementação em lei das novas atribuições e do requerimento de nível superior para admissão ao cargo de Técnico da Carreira de Especialista do BC, bem como a melhoria do respectivo patamar salarial, injustamente defasado desde a última campanha. Com relação às reivindicações administrativas, do seu conjunto foram separadas e agrupadas em capítulo à parte as referentes a QVT, Saúde e PASBC. 1. Com relação à Pauta Salarial, foram examinadas, debatidas e votadas, item a item, as seguintes propostas: a) Concessão imediata de reajuste emergencial de 15% sobre o subsídio atual: aprovado por 43 votos a favor, nenhum contra e 2 abstenções; b) Modernização da Carreira de Especialista do BC: implementação imediata da proposta acordada com a SRH-MP, objeto do memorial de negociações, celebrado em 15.12.2010. Aprovado por 43 votos a favor, nenhum contra e 2 abstenções; c) Cargo de Analista do BC: subsídio final equivalente a 100% do teto constitucional e subsídio de ingresso (piso) equivalente a 70% do subsídio final ou ao da carreira mais valorizada do Poder Executivo, o que for maior, respeitada a proporção linear para os níveis intermediários da atual estrutura de cargos e remuneração. Foi esclarecida a assembléia sobre as reivindicações do Sinal com outras categorias encaminhadas na Carta Conjunta, cuja cópia foi distribuída aos presentes e encaminhadas nas convocações da AGN. Colocada em votação a proposta inicial da AND (100% do teto constitucional) contra a proposta da carta conjunta (90,25% do teto constitucional): 100% do teto constitucional obteve 5 votos; 90,25% do teto constitucional obteve 49 votos e foi registrada 1 abstenção; d)Cargo de Técnico do BC: subsídio equivalente a 70% do subsídio do Analista do BC de mesma classe e padrão: foi aprovado com 20 votos a favor, 12 contra e 9 abstenções; e) Vale-alimentação, diárias, auxílio-creche e indenização de transporte: equiparação ao teto dos valores praticados em outros órgãos públicos, como no Legislativo e Judiciário; foi aprovado por 43 votos a favor, nenhum contra e 2 abstenções; f) Estabelecimento de data-base anual para reajuste salarial geral dos servidores públicos federais: foi decidido o adiamento da questão para data futura, por 35 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções; g) Aprovação da PEC 555/2006 (extingue progressivamente a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados), PEC-210/2007 (restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração), PEC 270/2008 (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade) e PLP 555/2010 (regulamenta a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física) e outras proposições legislativas equivalentes. Foi aprovado por 43 votos a favor, nenhum contra e 2 abstenções; h) Arquivamento do PLP 248/1998 (disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho), PLP 549/2009 (impõe limites às despesas anuais com pessoal e encargos sociais) e PL 1.992/2007 (institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais), entre outras proposições contrárias ao interesse dos servidores; foi aprovado por 43 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções; 2.Com relação à Pauta Administrativa, foram examinadas, debatidas e votadas, item a item, as seguintes propostas: a) Repúdio ao SIDEC da maneira que nos foi imposto pelo governo, manutenção do sistema atualmente em uso no BC para a progressão e promoção na carreira e o Sinal vai discutir e propor uma alternativa ao SIDEC para estimular os servidores com bom desempenho; O item foi Aprovado com 22 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção; b) A participação em entidades e atividades de prestação de serviço ao conjunto dos servidores, bem como à instituição, tais como associações, fundações, sindicatos, comissões internas de prevenção de acidentes e comissões de inquérito será utilizada como fator de valorização do servidor, inclusive em qualquer sistema de avaliação, garantido o princípio de que os servidores que tiverem a participação citada não terão qualquer prejuízo na carreira em relação aos demais; aprovado por 16 votos a favor, 3 contra e nenhuma abstenção; c) Alteração da Lei da Carreira de Especialista do BC, estabelecendo a jornada de 6 horas para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento. Foi aprovada por 9 votos a favor, 2 votos contra e 9 abstenções; d) Instituição do concurso de remoção como categoria permanente do programa institucional de mobilidade, de modo que os postos de trabalho não comissionados vagos sejam oferecidos primeiro aos servidores do quadro neles interessados, por meio de divulgação de todas as vagas em aberto e de seleção com base em regras claras, bem definidas, critérios estritamente objetivos e transparência total das informações. Aprovado por 21 votos a favor, 1 contra e nenhuma abstenção; e) Adoção dos seguintes princípios para o concurso de remoção: (i) emprego exclusivo de critérios estritamente objetivos e mensuráveis; aprovado por 16 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções; (ii) divulgação “a priori” de cada critério de seleção e (iii) divulgação “a priori” da pontuação para cada critério de seleção; Aprovado por 16 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções; (iv) liberação incondicional do servidor classificado para a nova lotação, em data oportuna mas não superior a 20 dias úteis da data de nomeação dos novos servidores; aprovado por 16 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções; (v) aceitação compulsória do servidor na lotação para a qual ele obteve classificação e (vi) impedimento de fixação de regra de desclassificação com base em julgamento de valor sobre o servidor. Aprovado por 16 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções; f) Adoção da prática de preencher os postos de trabalho não comissionados vagos prioritariamente por meio de concorrências que incluam, entre os fatores classificatórios, quesitos como qualificação, competência e, principalmente, tempo de serviço.Item derrotado por não ter atingido maioria simples; foram computados 7 votos a favor, 7 contra e 7 abstenções; g) Definição e adoção de critérios claros para a ocupação das funções comissionadas. Aprovado por 21 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção; h) Estabelecimento da jornada flexível. Aprovado por 21 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção; i) Negociação do passivo trabalhista com o Banco Central. Aprovado por 18 votos a favor, nenhum contra e 4 abstenções; j) Dotação de mais vagas e realização de mais concursos no BC. Aprovado por 21 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção. k) Repúdio ao desmonte do BC: dotação orçamentária suficiente para viabilizar o cumprimento de todas as atribuições da autarquia. Aprovado por 22 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção; 3. Com relação à Pauta de QVT, Saúde e PASBC, foram apreciadas e votadas em bloco, com exceção dos itens i) e j) as seguintes propostas: a) Diretrizes e Ações de QVT: plena implementação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do Banco Central do Brasil aprovada em 2004, aí incluídas as Doze Ações Imediatas em QVT do BCB, com a reativação do Comitê Gestor (estabelecendo-lhe nova formatação e prazo para reinício de funcionamento), e a dotação orçamentária necessária. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção; b) Espaço para ginástica laboral no BCB: instalação, em todas as praças do Banco, de dependências adequadas para a prática de atividades anti-stress. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção; c) Preparação para a Aposentadoria: ampliação e reorientação do Programa de Preparação Para a Aposentadoria, estendendo a sua atuação para o período de dois anos após a aposentadoria e destinação, em todas as regionais e sede do BC, de dependência apropriada para reunião e confraternização dos aposentados. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção; d) Mais recursos humanos qualificados em gestão de saúde e QVT no BC, com incremento da medicina preventiva na estratégia de gestão do PASBC: adoção da prática da integralidade do cuidar, principalmente no que se refere à medicina preventiva, com a reimplantação dos serviços psicossociais nas praças e o acompanhamento regular das condições de saúde física e psicológica dos servidores, inclusive com intensas campanhas de estímulo à prática regular de exercícios e de combate ao tabagismo, ao alcoolismo e ao uso de drogas, bem como de combate ao consumo de medicamentos sem prescrição médica. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. e) Implementação de medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames médicos periódicos. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção; f) Controle das despesas decorrentes do uso do PASBC : disponibilização de mecanismos para os usuários (titulares ou responsáveis) do PASBC conferirem a realização dos procedimentos, antes ou após o pagamento dos seus custos aos prestadores. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. g) Ampliação do Quadro de Credenciados e Recredenciamento de Prestadores Pessoas Físicas:melhoria da qualidade de atendimento, inclusive em praças menores, de modo a atender a demanda dos beneficiários, propiciando-lhes assistência médica de primeira linha em todas as especialidades. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. h) Redução dos prazos de pagamento à rede credenciada e dos reembolsos aos participantes do PASBC, pela utilização do sistema de livre escolha, limitando tais prazos ao observado quando a operacionalização das guias se dava por meio de gestão descentralizada e cada regional efetuava seus próprios lançamentos. Aprovado por 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Devido ao adiantado da hora, a mesa fez o seguinte encaminhamento para os próximos dois itens (i e j) e para o referendum dos filiados com relação à organização sindical: não votar as questões e propor que o Conselho Nacional encaminhe à Categoria votação por VE – Votação Eletrônica: Aprovado por 16 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. i) Manutenção da Participação Direta Limitada (PDL) no PASBC, incluindo as adequações já previstas no novo Regulamento para não penalizar os portadores de doenças crônicas, bem como o exame permanente de outras propostas de ações que poderão, igualmente, levar os beneficiários à sua isenção.j) PDL paga também pelo BC: contribuição do BC ao PASBC, com igual valor à PDL paga pelo usuário (a PDL poderá ter ajuste de nome para compatibilidade jurídica). Às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos) o Presidente do Sinal DF agradeceu a presença de todos e encerrou a assembléia e lavrada a presente ata, que vai por mim assinada, JOSINA MARIA DE OLIVEIRA, ________________________Diretora Secretária e por JOSÉ RICARDO DA COSTA E SILVA, ____________________________ Presidente do Sinal-DF. Brasília(DF), 28 de junho de 2011. //////////////////
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