Reunião com o Ministro Paulo Bernardo em 30.01.08

O MPOG, na pessoa do seu titular, Paulo Bernardo, convidou representantes de entidades sindicais de servidores públicos para uma conversa sobre os acordos salariais suspensos por conta dos ajustes no Orçamento.

O que disse Paulo Bernardo:

1. a determinação do encontro partiu do Presidente Lula.  Objetivo: manter aberto o diálogo, mas tendo presentes os problemas atuais do governo.

2. o governo foi derrotado pelo Congresso, quando da rejeição da CPMF.  Vai deixar de arrecadar, em valores de 2008, cerca de 160 bilhões de reais até 2011.  Isso afeta o orçamento dos três últimos anos deste governo e um ano do próximo: hoje, a perda da CPMF equivale quase ao orçamento anual total para a saúde, estimado em 47 bilhões.

3. na semana posterior ao carnaval, o governo encaminhará sua proposta de reforma tributária, que não ressuscitará a CPMF.  Enquanto isso, continuará trabalhando para reequilibrar o orçamento.

4. o crescimento do PIB foi maior que o projetado, e deve sair o resultado de um dos institutos dando conta de um percentual de 5,4%; a inflação foi maior que a esperada, e essa combinação (crescimento do PIB + inflação) resultou num aumento de receita de R$ 10 bilhões, combinado com o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL.

5. quanto às despesas com o pessoal da União: o MPOG havia inscrito no Orçamento enviado ao Congresso (julho/2007), previsão de incremento de R$ 5,8 ou 5,9 bilhões, destinados aos reajustes, à criação de cargos e à realização de concursos públicos (para preenchimento de 29 mil vagas).

6. o governo tem negociações fechadas e outras em curso: só para atender às primeiras, precisa de R$ 5 bilhões, além do que está no Orçamento.

7. é incorreto afirmar que todas as tratativas e acordos já feitos não valem, mas enquanto o Orçamento não for equacionado, não há como implantar o negociado. Será necessário, no mínimo, repactuar os prazos.

8. como o Orçamento não foi votado, nem pode encaminhar ao Congresso nenhum projeto: há impedimento legal, mas vai continuar conversando com as categorias em negociação.

9. teve reunião de mais de três horas com o Presidente Lula sobre o assunto Acordos: o Presidente pediu esclarecimentos sobre todos, caso a caso.

10. exortou a que mantenhamos o diálogo, apesar de não se poder enviar nada ao Congresso agora. A propósito dessa declaração, afirmou estar ciente de que choveriam questionamentos por parte dos sindicatos, mas tudo tem que passar pelo Congresso, principalmente o Orçamento.

11. referiu-se às três legislaturas em que vem trabalhando, e disse nunca haver visto situação semelhante no Congresso. Fez uma analogia com os EUA: George W. Bush amarga baixíssimos índices de popularidade, iminente recessão e dificuldades no Congresso; no entanto, os parlamentares americanos aprovaram, em menos de uma semana, o pacote que o Presidente propôs para recuperar a economia.

A seguir, praticamente todas as 25 representações sindicais presentes passaram a pedir esclarecimentos, relatar suas situações específicas e ressaltar a importância das respectivas categorias para o país.

O Presidente do SINAL, em sua manifestação, tocou nos seguintes pontos:

1. as diferentes situações das categorias ali representadas, no tocante ao acordo:  1) negociações a iniciar; 2) negociações em curso mas não fechadas; 3) fechadas verbalmente; 4) concluídas e com acordo assinado, aguardando com implementação e 5) acordo assinado com implementação já vencida, ou em mora.

2. o Bacen ter saído da greve com acordo aprovado pela categoria em 14.06.07, só apresentado para assinatura em 26.11.07, e implementação marcada para dez/07: a categoria não viu seu reajuste até agora.

3. o governo exibir com satisfação os resultados da estabilização econômica: inflação sob controle e na meta são as principais conquistas sociais do governo, pois contêm o mais injusto dos impostos – o que penaliza com maior rigor os brasileiros de menor renda.

4. o equilíbrio das contas externas e a administração de reservas, através das políticas executadas pelos servidores do BC, estarem permitindo ao país continuar a receber investimentos externos em profusão.  Isso tudo calcado na confiança internacional alcançada desde quando o Presidente Lula, em campanha eleitoral, se comprometeu com o estrito cumprimento dos contratos:  isso acalmou os conturbados mercados na ocasião.

5. Detalhou aos presentes particularidades existentes no Banco Central:

a. os vencimentos iniciais do BC despencaram para a 19ª posição entre as carreiras federais (só no Poder Executivo);

b. estamos perdendo quadros do BC para o próprio governo, numa concorrência predatória que não faz bem a qualquer das duas partes.

c. cerca de 40% da força de trabalho do BC adquirem, em 2010, condições de se aposentar;

d. muitos servidores do BC estão voltando de férias, e construíram seus orçamentos domésticos contando com o cumprimento do acordo: as pressões serão inevitáveis, por providências e respostas razoáveis.

O que disse Duvanier Paiva:

1. acordo é para ser cumprido, mas o cenário em que foram fechados mudou;

2. repactuação de prazo é imposição do Orçamento/2008, ainda não fechado.

3. vai organizar calendário para conversar com as entidades.

O Min. Paulo Bernardo, fechando a reunião:

1. não se mexe na política social.

2. a perda da CPMF foi uma pancada muito grande para o governo.

3. sobre a Convenção 151 da OIT (que reza sobre a negociação salarial): na semana posterior ao Carnaval será encaminhado ao Congresso o projeto de ratificação.

4. o governo vai manter a expansão das universidades, já prevista.

5. não se tocará na meta de superávit fiscal;

6. não é política do governo a fragilização do serviço público, ao contrário.

Dirigindo-se ao Presidente do SINAL, buscou justificar o hiato entre a aprovação do acordo pela categoria e sua formalização.  Alegou que passamos aquele período tratando do não desconto dos dias de greve (David Falcão tentou responder, mas o ministro não abriu espaço para a réplica em sua afirmação; no entanto, encerrada  a reunião, foi ao seu encontro, quando falaram rapidamente sobre a reunião com o SINAL em Curitiba, em setembro de 2006).

Disse que entende o papel do SINAL de reivindicar.  Lembrou que, em 1987, liderou uma greve do BB pela equiparação aos salários do BC à época.

Falou ainda que considera as negociações formalizadas e as já comprometidas de forma igual (referia-se ao caso do pessoal da RF, com o qual haveria proposta verbalizada, mas não escrita). Afirmou que não estava retirando nada da Mesa.

Concluiu dizendo que há expectativa de o Orçamento ser votado até final de fevereiro; pessoalmente, pensa que isso só se dará na primeira quinzena de março.