OAB vai ao STF contra ilegalidade da greve de advogados

Felipe Recondo – Agência Estado – 24.01.08 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação, com pedido de liminar, para suspender a decisão da juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, que considerou ilegal a greve dos advogados da União, procuradores da Fazenda e do Banco Central e de defensores públicos. A OAB pede que seja mantido o entendimento do Supremo, firmado no ano passado, de que os servidores têm o direito de entrar em greve e devem obedecer aos mesmos limites impostos ao setor privado.

Se a liminar for concedida, os advogados da União continuarão em greve. Nos próximos dias, o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, ajuizará outro recurso na Justiça Federal contra a decisão da juíza. Os advogados e procuradores receberam do governo, em novembro do ano passado, a promessa de que os salários seriam reajustados em 30% até 2009. Porém, no início deste ano, o governo desfez o compromisso.

O governo alegou que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não é possível conceder aumentos salariais até que as perdas sejam compensadas. A prorrogação do chamado imposto do cheque foi barrada no Senado, em dezembro, e segundo o governo, causou perda de R$ 40 bilhões na receita para este ano.