PASBC: comemorar o quê?

         Na última quarta-feira, dia 26/dez, foi editada a Medida Provisória 408 que abriu crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, entre os quais o Banco Central para que cumpra parte de suas obrigações legais quanto à contribuição paritária do PASBC, repassando o valor de R$ 30.489.284,00.

         Entretanto, balancete do dia 20/12 demonstra que o déficit do Programa atinge o montante de R$ 12.367.985,61, correspondendo a 14,12% da receita total que atingiu o valor de R$ 87.598.770,39, com despesas no valor de R$ 99.966.756,00.

         A edição da MP 408 foi fruto de intensa pressão, trabalhando no sentido de convencer o governo de suas responsabilidades legais – contribuição paritária do Bacen – conquista da campanha de 2005.

         Antes de qualquer comemoração que alguns desejam, é necessário manter-se alerta, para exigir, novamente, que os compromissos sejam honrados. De se lembrar que se trata de determinação legal.

         Entendemos que não devem ser utilizados recursos do FASPE para a cobertura do déficit, pois estaríamos descapitalizando o Fundo; deve-se, isto sim, buscar outras fontes de recursos para essa finalidade.

         O Bacen, em especial a Dirad, sabe de suas responsabilidades para com a manutenção de um serviço de saúde de qualidade para os servidores.