CPMF x reajuste do funcionalismo

Reajuste salarial ameaçado

Francisco Dutra e Márcio Falcão – Jornal de Brasília – 28/11/07

Governo faz chantagem para conseguir prorrogar CPMF – O Governo Federal decidiu jogar pesado para aprovar, no Senado, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Anunciou a suspensão do envio de projetos ao Congresso Nacional que tratam de aumento salarial para o funcionalismo público. A medida coloca em risco o reajuste de cerca de 1,3 milhão de servidores civis e 609 mil militares. A idéia da equipe do presidente Lula é que os recursos previstos para a recomposição salarial em 2008, próximos a R$ 8 bilhões, possam ser remanejados, caso os senadores rejeitem a manutenção da contribuição.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, somente os recursos do Bolsa-Família e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão assegurados no orçamento de 2008. Nem mesmo os acordos já assinados com diversas categorias estão garantidos, sendo fontes da Casa Civil.

Os dados relativos aos servidores civis são da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e envolvem as categorias que estavam com a política de reajuste firmada com governo e as que estavam em negociação. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, se a CPMF for mantida, a arrecadação deve chegar a R$ 40 bilhões em 2008. Portanto, o congelamento dos salários dos servidores representaria 19,5% do que o governo poderá perder com o fim do chamado "imposto do cheque".

Pressão – A decisão do presidente Lula foi tomada na reunião da coordenação política da última segunda-feira. A avaliação da cúpula do governo é que a medida levará servidores e seus representantes a pressionar os senadores para aprovarem o quanto antes a CPMF. "O governo mostra que para aprovar a CPMF vale até prejudicar os servidores", dispara o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Para tentar acalmar os servidores, o ministro do Planejamento argumenta que as negociações salariais continuarão. "É uma medida prudencial, porque queremos tratar com parcimônia essa questão. Nós achamos que é possível aprovar a CPMF. Mas para evitar que tenhamos avançado demais caso isso não ocorra, estamos segurando todas essas medidas", disse Paulo Bernardo.

Vale lembrar que a determinação do Planalto atinge, inclusive, os reajustes que estavam até então fechados com o Planejamento. É o caso dos servidores da Polícia Federal, do Banco Central, do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Cultura. Para o próximo ano, de acordo com números do Planejamento, o governo pretendia gastar com estes aumentos R$ 1,4 bilhão.

Funcionalismo surpreso – Os servidores públicos foram pegos de surpresa pela ameaça de suspensão dos reajustes salariais dos próximos anos. Segundo lideranças sindicais, o Governo Federal não pode vincular os recursos necessários para a manutenção de um imposto, criado para custear projetos da saúde e ações sociais, com os salários do funcionalismo, seja para os ativos, seja para os inativos. Caso a recomposição salarial seja comprometida, os sindicatos já avisam: vão às ruas exigir seus direitos e haverá paralisação de vários setores.

"O governo não pode associar um tributo pontual, que visa o custeio da saúde e das bolsas (programas sociais), com o reajuste dos servidores. São coisas completamente distintas. Isso é inadmissível", afirma Sérgio Ronaldo da Silva, diretor executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). Depois de um ano (2007), marcado por diversos debates com representantes do Planalto em volta do reajuste salarial do funcionalismo público, Silva considera que a postura do governo é uma brincadeira de mau gosto.

Sangria – Segundo Oton Pereira, secretário-geral, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), o novo discurso do Governo Federal está fora da realidade. "A sangria que o governo deveria fazer é no superávit, que é usado para dar dinheiro para agiotas e bancos. O governo precisa aprender a tratar os servidores com dignidade", reclama.

De acordo com Pereira, os servidores não irão entrar na discussão se a CPMF deve ou não ser prorrogada e também não irão fazer lobby junto a deputados e senadores pela aprovação do tributo polêmico.

"Independentemente da questão da CPMF, vamos exigir nosso aumento. Nosso salário não pode ser comprometido por causa de um problema de arrecadação. O compromisso do sindicato não é com a CPMF. Nosso compromisso é ajudar os servidores", declara Pereira.

Entre os reajustes previstos para os próximos três anos, os para as carreiras da Seguridade Social e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) estão entre os mais esperados. A primeira delas envolve 290 mil funcionários públicos (ativos e inativos) da Previdência, Saúde, Trabalho e Funasa.  No PGPE, são 250 mil servidores ligados diretamente as áreas administrativas de ministérios e autarquias. A princípio, segundo as lideranças sindicais, para os dois setores a negociação previa reajustes até 70% a partir do ano que vem.

Funcionalismo

Reajuste engavetado

Denise Rothenburg – Coluna Brasília-DF – Correio Braziliense – 27/11/07

Se a CPMF for derrotada, a conta não ficará apenas no quesito investimento nos estados. Na reunião de coordenação de governo, o presidente Lula pediu aos ministros da área econômica que suspendam todos os reajustes de servidores previstos para o ano que vem. A ordem é que fique tudo congelado até que o governo tenha certeza da aprovação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A medida vai atingir pelo menos 300 mil servidores, que esperam pela correção dentro do plano geral de cargos e agora correm o risco de ficar de bolsos vazios.

A determinação tem alguns objetivos velados. Um deles é tentar levar grupos de servidores ao Legislativo de forma a pressionar os senadores pela aprovação do imposto do cheque. A outra é deixar a oposição ciente de que não é contra o presidente Lula que eles estão votando, e sim contra as despesas que são pagas com os R$ 40 bilhões que o governo arrecada com o imposto do cheque.