Opinião de colega aposentada sobre Subsídio

"SUBSÍDIOS – Seminário, V.E. e Plano de Ação

         Louvável a iniciativa dos dirigentes do SINAL em promover o Seminário de 12 de novembro, dado o bom nível do evento, propiciando aos participantes o entendimento mais aprofundado e abrangente sobre um tema novo e complexo, através da abordagem dos debatedores convidados, sob diversas óticas.

         Desde a XXI AND de 2006 os funcionários do BC têm sido convidados para deliberarem sobre os Subsídios, esta nova forma de remuneração que a EC 19/1998 instituiu como sendo obrigatória para algumas carreiras de órgãos públicos, e facultativa para outras. Muitos textos explicativos têm sido divulgados no Portal do SINAL, entre eles a "Cartilha do Subsídio", carta aos aposentados pelo RJU chamando à participação no Seminário e à Votação Eletrônica em curso. Ninguém pode acusar o sindicato de anti-democrático.

          Embora continue disponível o Seminário, gravado pela TV BACEN, algumas passagens elucidativas (que reproduzo ao final desta) merecem divulgação, especialmente para os colegas "sem tempo".  (….)

No BC, apesar dos convites, poucos participam ou tomam conhecimento aprofundado do material divulgado sobre o assunto. Este também deixa dúvidas por ser recente e dependendo da Lei que vai regulamentá-lo em cada órgão, bem como de jurisprudência sobre as demandas judiciais já impetradas pelas carreiras já com subsídio. (…..).

A maior vantagem do subsídio, de garantir a paridade entre ativos e inativos, talvez seja menos visualizada e valorizada no BC porque aqui nossas lutas conseguiram preservá-la, diferentemente de outros Órgãos (…..)  Porém sabemos que nossa capacidade de resistência tem seus limites. Outras vantagens há, de aplainar diferenças, inibir ingerências administrativas e políticas (através da atribuição de vantagens remuneratórias), facilitar o atendimento de demanda por equiparação entre órgãos, etc. 

Mas há também muitas dúvidas e alguns riscos ou prejuízos.

A começar dos colegas que recebem vantagens pessoais ou inerentes às funções, tanto ativos ou inativos, com o temor de perdê-las com o advento do subsídio. Até existe a paranóia de o subsídio estar vindo para nivelar o BC aos outros órgãos mais atingidos pela quebra da paridade, o governo aproveitando para alguns deixarem de receber essas vantagens ao invés de estendê-las aos demais.

Outra grande dúvida, além da paridade, é o que vai ser do último reajuste parcelado que conseguimos com muito suor e paralisação, ainda não assinado, referente à Campanha de 2005. Assusta ler (….) recentes declarações do secretário do MPOG, com relação ao Ciclo de Gestão: "Não temos uma proposta para apresentar a vocês e nada definitivo referente à Receita Federal"; "Estudamos como vamos inserir o reajuste conseguido na última campanha dentro deste processo de revisão salarial.". 

         A maior "espinha" nesta garganta é a possibilidade de atropelamento, pelo subsídio, das demandas judiciais salariais pendentes, os 28,86% do governo Itamar (reajuste dos militares estendido aos civil, mantido o BC fora), mais os 12,28% referente à URV (há grupos já recebendo), além da inflação de 2006 e 2007 (cerca de 10%). Somadas estas pendências, 51,14%, levaríamos 10 anos para repô-la no salário, à inflação vigente, se reposta nos próximos 10 anos.

         Tudo leva a crer que o governo só não impôs de imediato o subsídio no BC e outros órgãos porque está atrapalhado com tantas arestas a aplainar, inclusive os criativos reajustes parcelados até o final do mandato presidencial. 

         Cabe a nós, servidores, antecedermo-nos ao governo, para que a coisa não nos caia sobre a cabeça pronta e definitiva, feita à nossa revelia. E unidos. O subsídio é um denominador comum a ser gestado por todos.  (….)

          Está claro que aqueles nossos três desafios são os mesmos que os de outros órgãos congêneres – manter a paridade, os índices negociados na última campanha, os índices ainda não negociados do(s) último(s) ano(s), bem como pendências salariais sub júdice.  (…) 

         A palavra chave é PATAMAR. Não há dúvida que o subsídio só é bem vindo se vem com um patamar alto. O "alto" já deixamos de esperar, mas queremos pelo menos o patamar JUSTO, incorporando os reajustes que ainda não foram incorporados por atraso de gestão das autoridades competentes.

         Assim, o Subsídio só poderá vir mais a contento de todos se PREVIAMENTE for negociado tal patamar COM CADA CATEGORIA. Este patamar é o índice de reajuste de cada categoria, somado à remuneração vigente. E faz-se a Lei autorizando este índice de reajuste. Somente após, logo após, implanta-se o Subsídio.

         No BC estamos com duas pendengas judiciais, dois significativos reajustes na boca da botija. Ninguém pensa em desistir de uma ação quando ela está praticamente ganha. Se o subsídio vem para nos tirar o que já está praticamente ganho, somente uma negociação com um índice de reajuste que contemple este ganho, será aceita pela categoria. Portanto, nem pensar em Subsídio no BC antes de efetivamente ganhas estas ações que vão beneficiar a todos. Talvez por isso muitos vão dar um "não" ao subsídio, na V.E, por falta de uma alternativa tipo "não, já", ou "sim, depois".

(….)

Há, em síntese, dois Subsídios: o que nós queremos e o que estão aprontando para nós, que provavelmente não será o que queremos.

Eu votei SIM no Subsídio, por um simplório motivo matemático e político: creio que o subsídio garante mais a paridade do que o atual sistema e que vale mais a paridade do que um índice de reajuste de 28 ou 40% que uma inflação maior futura pode comer rapidinho. Votei SIM contando que seja o Subsídio que nós queremos, contando que a vontade da categoria expressa na V.E. somente seja levada à autoridade competente, como demanda, após o PLANO DE AÇÃO do sindicato (inclusive junto às outras carreiras congêneres) sobre a natureza deste subsídio ser submetido à categoria, seja em futura AGN ou em nova V.E."

(…..)