Assembléias de 30.10.07

Participação de 8 funcionários.  Aprovadas as seguintes propostas:

1) Remuneração por subsídio;
2) Sustar envio de minuta do acordo;
3) Não devemos demandar pressa na assinatura do acordo;
4) PASBC: aguardar relatório; não votar nada até abril/08 

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BELO HORIZONTE 

Assembléia com duração de 10h às 11h30.  Presentes 75 funcionários, que debateram com a direção do SINAL Regional o momento presente de nossa campanha salarial, considerando as oportunidades e ameaças que se colocam em relação aos cenários interno e externo do BC.

Decidiu-se ao final, por aclamação, pela (re)afirmação de três diretrizes que nortearão imediatamente o trabalho da Diretoria Executiva Nacional do SINAL, seja em reunião com o novo diretor de administração, em audiência com o Presidente-Ministro Meirelles, no MPOG/Casa Civil, no Congresso Nacional, na mídia, na busca de audiência com os ministros Mantega e Dima Rouseff, se for o caso, e onde quer que se faça necessário:

• equiparação salarial com a Receita Federal do Brasil;
   
• postergação da assinatura do acordo financeiro de nossa campanha salarial até o prazo-limite, como forma de se permitir o acompanhamento da evolução das negociações do Governo com a Receita Federal e com o Ciclo de Gestão; e,
   
• manutenção da luta pela devolução dos 7 dias de greve descontados do funcionalismo do BC.

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CURITIBA

 A assembléia em Curitiba teve o comparecimento de 33 filiados. 

Tratados os seguintes assuntos: 

1. seminário sobre subsídio a ser realizado pelo SINAL com advogados e sindicalistas de categorias que já ingressaram nesse regime; 

2. acordo, feito hoje, a respeito da devolução dos sete dias descontados: distribuída cópia, e comentada a notícia divulgada pelo SINAL;  

3. acordo salarial: não rejeitar e não entregar a minuta, pois não há pressa na assinatura; e  

4. MP do acordo: deve-se incluir cláusula sobre o GT do PCS, de forma a torná-lo exigível, e dele constar a nossa equivalência salarial com as categorias congêneres.  

A Assembléia não deliberou ou apresentou qualquer assunto para tal.

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FORTALEZA 

45 assinaturas na lista de presença. 

Após debate realizado com a presença do Procurador-Chefe da PGBC em Fortaleza, Dr. Jader Brilhante, sobre a questão do subsídio, a assembléia discutiu e aprovou as seguintes propostas: 

• equiparação salarial com a Receita Federal;
   
• postergar a assinatura do acordo financeiro de nossa campanha salarial até o prazo limite (final de dezembro de 2007), de modo a permitir o acompanhamento das negociações em curso da Receita Federal e do Ciclo de Gestão;
   
• que o Sindicato, imediatamente, procure a interlocução de parlamentares com o intento de marcar reunião com o ministro Paulo Bernardo, para iniciarmos a discussão sobre subsídio para o Banco Central.
   
• total rejeição à criação do GT do PCS.

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PORTO ALEGRE 

A assembléia, com a presença de 29 colegas, resolveu deliberar a respeito das seguintes decisões do CN do SINAL, veiculadas no Apito de hoje:  

1) fica sustado o envio da minuta de acordo às partes (MPOG, BC e demais sindicatos): essa iniciativa tinha como propósito retirar do MPOG o pretexto para protelar a devolução dos 7 dias:

Votação: sim: 22 – não: 1 – abstenções: 3

2) não devemos demandar pressa na assinatura do acordo; temos o mês de novembro inteiro e poderemos entrar, inclusive, em dezembro, visto que a proposta econômica aprovada pela categoria prevê a implementação a partir de 1/12, mas só produzirá efeitos financeiros a partir de 1º/01/08;

Votação: sim: 19 – não: zero – abstenções: 6

 3) uma cláusula relativa ao GT deverá ser incluída na MP, prevendo a sua constituição de imediato, com a finalidade de elaborar um Plano de Carreira que garanta a equivalência salarial dos servidores do BC em relação aos da Receita Federal;

votação: sim: 20 – não: 3 – abstenções: 2

Votou-se, ainda, a seguinte proposta formulada na assembléia: 

O SINAL deve entrar em contato imediatamente com a Diretoria e a Presidência do BC, bem como com Parlamentares e Ministros de Estado, para negociar a equiparação dos nossos salários aos oferecidos à Receita Federal. 

votação: sim: 26 (unanimidade dos presentes) 

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RECIFE 

32 assinaturas na lista de presença.  Discutiu-se sobre: 

1) Subsídio – as discussões sobre o subsídio dominaram a assembléia. Encaminhada a discussão no sentido de incentivar a participação no Seminário do dia 12/11; houve compromisso do SINAL Regional de realizar reunião com os interessados, e discutir mais sobre o subsídio após o seminário. 

Sugestão surgida e encaminhada ao CN: já termos as perguntas prontas previamente, para embasar as falas dos palestrantes no seminário, enfocando o que os servidores do Bacen querem ouvir. 

Outra sugestão: Apito Brasil incentivando o funcionalismo a encaminhar para um email específico (ex: subsídio@sinal.org.br) as perguntas e dúvidas; a partir delas, se poderia fazer um FAQ.  

Discussão surgida: como unificar a carreira para passar à remuneração por subsídio. O PCS aprovado na AND previa uma etapa de unificação, simplificação e só depois a implantação de subsídio. Os participantes entenderam que estamos atrasados nesta discussão, mas que devemos ter cuidado para não propormos subsídio para um PCS tão heterogêneo como o nosso, com o risco de sermos nivelados por baixo. 

2) Pasbc – aguardar o relatório do Comitê 

3) Campanha e GT do PCS – não abrir mão do já conquistado e exigir o mais rápido possível a formação do GT, visando ajustar o PCS atual para a implantação do subsídio (proposta do PCS da AND – sem penduricalhos); 

Sugestão: que o SINAL procure o novo Diretor de Administração, tão logo possível, para cobrar um comprometimento com a Instituição e seus servidores. 

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RIO DE JANEIRO 

Participação de 88 funcionários. Todos os itens propostos na tele foram transmitidos e explicados aos presentes.  

Aberto o espaço para propostas ou dúvidas, ninguém se manifestou.  

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SALVADOR 

Participação de 20 funcionários.  Deliberado e aprovado por unanimidade:  

• exigir a revisão das tabelas financeiras do acordo de modo a atingir a remuneração proposta à Receita Federal.
   
•  O Presidente do SINAL deverá entregar ofício ao Ministro do Planejamento e ao Presidente do Banco Central informando a nossa exigência de revisão das tabelas financeiras do acordo.

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 SÃO PAULO 

112 servidores assinaram as listas de presença.  

Não houve deliberações. Foram apresentados e prestados esclarecimentos a respeito dos seguintes pontos da pauta: 

• Devolução dos 7 dias de greve: comentou-se o anúncio do acordo a ser firmado, hoje, com o BC, com vistas à devolução até o dia 9/11/07, conforme anunciado no boletim Apito Brasil extraordinário de 30/10/07;
   
• Remuneração por subsídio no Banco Central: oportunamente, a categoria será convocada para participar de votação eletrônica a respeito dessa importante questão.  Solicitado a todos que acessem o Portal para tomar conhecimento do parecer jurídico do SINAL a respeito. Ressaltou-se, ainda, a necessidade de assistirem ao seminário sobre o assunto, a ser promovido pelo SINAL no auditório do BC em Brasília, com transmissão pela TV Bacen, no dia 12/11/07, às 14h.
   
• Campanha salarial – GT do PCS: foi lembrado que, entre as categorias de assuntos discutidos no Blog do Sinal (http://blog.sinal.org.br/) há uma sobre o grupo de estudos salariais. As sugestões ali colocadas serão de grande proveito para o estudo do assunto.
   
• Nova regulamentação do PASBC: informou-se que o grupo de trabalho encarregado da nova regulamentação receberá sugestões até o dia 9/11/07, que devem ser remetidas para o e-mail gt.pasbc.depes@bcb.gov.br .
   
• Lei de greve: entre outros pontos, comentou-se nota que saiu na imprensa, no dia de hoje, reproduzida no quadro abaixo, que dá conta da severidade com que se pretende tratar a greve no serviço público.