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Correio Braziliense – 23/3/2007

Além de aumentar os próprios salários em 26,49%, deputados querem gastar R$ 5 mil da verba indenizatória sem precisar apresentar notas fiscais. Plenário da Câmara ainda decidirá sobre reajuste
 

Leonel Rocha
Da Equipe do Correio

José Varella/CB

Virgílio Guimarães: "A medida não é imoral. O que decidimos foi dar maior transparência aos gastos dos parlamentares"

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, ontem, três projetos de decreto legislativo que, na prática, podem elevar os salários de deputados e senadores para R$ 21,6 mil mensais, equivalente a um aumento de 68,6% sobre R$ 12,8 mil que recebem hoje. O artifício foi definido por um pequeno grupo de componentes da comissão que aprovou, em votação simbólica, o reajuste de 26,49% (equivalente ao IPCA de janeiro de 2003 a dezembro de 2006) para a remuneração dos parlamentares e a possibilidade de gasto de até R$ 5.416,80 – um terço do novo salário – da verba indenizatória, sem necessidade de comprovação da despesa, como exige a lei. Os projetos foram enviados à Mesa Diretora que pode ou não colocar em votação no plenário na próxima semana.

Formalmente, a comissão decidiu reajustar em 26,49% os salários dos parlamentares, que subiria para R$ 16.250 mensais a partir deste mês (veja tabela). Mas a possibilidade de incorporar aos rendimentos totais um terço do ganho sem comprovação de gasto, elevaria a remuneração a níveis muito acima do que foi proposto pela mesma comissão para os ganhos do presidente da República (R$ 11.239,24), do vice-presidente e dos ministros de Estado (R$ 10.578,11). Um pouco abaixo dos R$ 24,5 mil mensais que recebem atualmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parte dos R$ 15 mil da verba indenizatória que, de acordo com o projeto, poderia ser gasta sem comprovação pelo congressista representa mais de R$ 70 mil por ano. Eqüivale ao preço de um apartamento de quarto e sala em bairros de classe média baixa nas grandes cidades. Outro pedaço da verba indenizatória dos gabinetes cujo gasto não precisa ser comprovado é o auxílio moradia de R$ 3 mil mensais. O parlamentar que optou por residir em hotéis e recebe este benefício só poderá gastar R$ 2.416,80 mensais da verba indenizatória sem nota fiscal.

"A medida não é imoral. O que decidimos foi dar maior transparência aos gastos dos parlamentares que muitas vezes são forçados a arranjar notas fiscais de valores alterados para compensar despesas efetivamente feitas em locais onde a entrega dos comprovantes da compra não é obrigatória", defendeu o presidente da comissão e autor dos projetos, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Segundo ele, a proposta evita o constrangimento de congressistas honestos que muitas vezes ficam sem condições de comprovar as despesas.

Guimarães lembra que em muitos estados que adotam a cobrança do ICMS sobre o faturamento presumido, a emissão da nota fiscal não é obrigatória, deixando sem comprovação pequenos gastos efetuados pelos congressistas com lanches, táxis, publicações e até combustíveis no interior do país. Além das despesas da verba indenizatória ressarcida pelo Congresso, os parlamentares também recebem verba de gabinete no valor de R$ 50 mil mensais para contratar funcionários em Brasília e nos escritórios dos estados.

Chinaglia contra

A proposta de gasto de parte da verba indenizatória sem comprovação das despesas com notas fiscais foi criticada ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP). "Pelo relato que me fizeram, não concordo com esta medida", disse. Ele comentou que "foi surpreendido" pela decisão da Comissão de Finanças e Tributação. "Fui surpreendido, tanto pelo dia da votação do tema quanto pelo conteúdo do que foi aprovado", comentou. Chinaglia lembrou que anteontem Virgilio Guimarães tinha avisado que iria colocar o tema em votação na comissão. O presidente da Câmara concordou, mas garantiu que não imaginava a decisão final (leia mais na página 4).

Na semana passada, Chinaglia tinha pedido aos líderes partidários que definissem, com suas bancadas, o percentual de reajuste dos salários dos parlamentares, ministros de estado, presidente da República e seu vice. O consenso no colégio de líderes e entre os componentes da Mesa Diretora era que o reajuste seria com base na taxa oficial de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor no Atacado (IPCA), como a comissão aprovou. "Depois de sermos surpreendidos, vamos consultar o colégio de líderes sobre o assunto", avisou Chinaglia.

A idéia apresentada por Guimarães de permitir gastos de até R$ 5,4 mil mensais da verba indenizatória de gabinete também foi rejeitada por vários deputados do seu partido, o PT. "Vamos fechar esta janela na aprovação final dos novos salários", disse José Genoino (PT-SP). A oposição também rejeitou tanto o reajuste pelo IPCA quanto a liberação de gasto da verba indenizatória sem apresentação das notas fiscais. "O reajuste é inoportuno no momento", protestou Raul Jungmann (PPS-PE).Uma boa parte do congresso, no entanto, gostou da decisão, mas prefere não entrar na polêmica. O reajuste dos salários das autoridades deverá provocar o efeito cascata sobre os ganhos dos funcionários do Legislativo e Executivo.