Da aplicação do Código de Direitos do Consumidor às instituições financeiras
No intuito de aperfeiçoar nossos conhecimentos na luta pelos direitos do consumidor bancário, o SINAL fez-se representar, em congresso sobre a matéria, por Valter Borges e Jaqueline Medeiros, conselheiros do SINAL em São Paulo e Recife.
Tratou-se de congresso jurídico para debater as repercussões do recente julgamento da ADIn 2.591, que objetivou, sem êxito, declarar a inconstitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades das Instituições Financeiras.
O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, e aconteceu nos dias 05 e 06/12/06, na sede do BC em Brasília.
Durante esta semana, disponibilizaremos, no Destaque do Portal SINAL, os pontos mais interessantes do evento, destacados dos relatórios de nossos dois representantes.