Erramos:

Ontem, no Apito Brasil 91, divulgamos excertos dos relatórios dos grupos de trabalho da XXI AND.

Como o relatório do sub-grupo do PASBC (dentro de PCS-Campanha salarial) era pequeno, nós o divulgamos na íntegra.

No entanto, para uniformização com os resumos que fizemos dos trabalhos dos outros grupos, retiramos do texto a votação dos diversos itens.

Assim, querendo divulgar logo as principais deliberações APROVADAS na AND, equivocadamente deixamos passar um item – o de número 4 – que havia sido reprovado ainda dentro do grupo.

De acordo com as regras da Assembléia, constou do relatório, mas não chegou a ser levado à Plenária porque esta só aprecia questões aprovadas pelo próprio GT.

Reproduzimos aqui, então, mais uma vez, o relatório, desta vez em sua íntegra: todas as propostas feitas pelos componentes do grupo, e sua votação.

Relatório Grupo PASBC (sub-grupo de PCS-Campanha Salarial)

1. Exigência de reunião física e formalização, pela Diretoria do Bacen, de cronograma de implementação das propostas do GT-PASBC. Aprovado por 23 votos.

    

2. Alterações no texto do artigo 49 de modo a ampliar os poderes do Comitê Gestor. 29 votos a favor e 1 abstenção.

    

3. Revogar o pedido de eliminação do PDL proposto na AND de 2004, por tratar-se de um fator inibidor de abusos e atuar no sentido da preservação da saúde financeira do PASBC. Aprovado por 27 votos com 3 abstenções.

    

4. Contribuição paritária do Bacen no PDL. Reprovado por 19 votos contra, 2 favoráveis e 3 abstenções.

    

5. Revogar a anistia de débitos de adiantamentos por incapacidade de pagamento decidida na AND 2004. Encaminhar ao Comitê Gestor, através dos representantes do SINAL naquele colegiado, solicitação para que seja estudada uma forma de repactuação das dívidas dos inadimplentes. 28 votos a favor e 1 abstenção.

    

6. Revogar a extinção do limite de endividamento, decidida na AND 2004, por ser fator de desestabilização do PASBC, condicionada à transformação em auxílio dos eventos de casos considerados crônicos, cujos titulares encontram-se com o limite de endividamento ultrapassado. 28 votos favoráveis.

    

7. Solicitação de reunião com a Dirad para definição de Controle Social da saúde ocupacional no Bacen, nos termos da legislação. Aprovado por 30 votos favoráveis.