Grupo CENTRUS – Previdência Complementar dos Funcionários do BC

1- Quanto à Previdência Complementar dos Funcionários do BC.

 

Conclusão do Grupo: O grupo entende que vale a pena lutar, nas várias frentes, para que a Centrus volte a complementar a aposentadoria dos servidores do Bacen – bem como possa oferecer outros benefícios previdenciários, sem prejuízo dos direitos dos atuais celetistas.

Propostas:

1. Lutar pela manutenção e reativação da Fundação Banco Central de Previdência Privada – Centrus.

2. Interagir com o Banco e a Centrus, com o objetivo de trocar informações e atuar no sentido de viabilizar o retorno à CENTRUS, mediante opção individual, de todos os servidores do BACEN regidos pelo RJU, ativos e inativos.

3. Criar, no âmbito da Diretoria de Assuntos Previdenciários do SINAL, um grupo permanente para estudos, acompanhamento e proposições sobre o tema.

4. Articular-se com as entidades em situação similar à da Centrus (FIPEQ – IPEA e CNPq, AGROS – Universidade Federal de Viçosa (MG), CAPESESP – Fundação Nacional de Saúde, FIOPREV – Fundação Osvaldo Cruz e, SIAS – IBGE).

5. Envidar todos os esforços para implementação do plano de previdência suplementar, na modalidade de contribuição definida previsto no art. 14, parágrafo 3, inciso IV, da Lei 9650/98.

6. Estudar a viabilidade de ingressar com a ADIN questionando o art. 14 da Lei 9650/98, após esgotadas todas as possibilidades de manutenção/reativação da Centrus para os servidores regidos pela CLT e pelo RJU, ou seja, voltar ao status quo anterior às modificações feitas pela MP 1535/96 e suas reedições (convertida na Lei 9.650/98).
   

7. Estudar a possibilidade de a Centrus vir a oferecer, aos servidores que aderirem ao eventual fundo único para os servidores, um plano que contemple benefícios previdenciários não abrangidos por ele (pensão por morte, aposentadoria por invalidez e outros).

8. Priorizar estudos de reavaliação e agilização da ação judicial dos dois terços, como, por exemplo, novos contatos com a desembargadora do TRF/DF, relatora do processo, e advogados que elaboraram a petição inicial.

9. Desenvolver todos os esforços, em conjunto com outras entidades representativas dos servidores públicos, no sentido de manter direitos previdenciários e reativar o Conselho Nacional de Seguridade Social – CNSS.

10. Buscar apoio das entidades de representação do sistema de previdência complementar (ABRAPP, SINDAPP, ICSS), no sentido de preservar a Centrus.

11. Atuar no sentido de preparar e oferecer proposta ao Congresso Nacional, quando da regulamentação do art. 192 da CF, que possibilite a reativação da Centrus para os servidores do Bacen.

2 – Quanto ao financiamento imobiliário
 

Conclusão do Grupo: Tendo em vista que a proposta de novação da Centrus apresentou limitada adesão, e que restou grande parcela de contratos desequilibrados, o grupo entendeu que o SINAL deve atuar no sentido de conduzir iniciativas visando resgatar o equilíbrio contratual de financiamentos imobiliários, notadamente no que diz respeito à redução dos saldos devedores, tendo em vista que recentemente a Centrus ofereceu redução do custo financeiro dos contratos, de 12% para 10% ao ano, mais TR.

Proposta: Criar um GT permanente para tratar de financiamento imobiliário, com o objetivo de acompanhar, estudar e negociar alternativas para o equacionamento dos contratos. Este GT deverá envidar esforços imediatos visando:
 

1. abrir via de negociação com a Centrus;

2. encaminhar proposta de redução do saldo devedor, com base na ampliação do desconto atualmente oferecido, incluindo parcela variável e proporcional ao prazo decorrido e pago de cada contrato;

3. verificar se a Centrus aplicou metodologia e cálculos estritamente de acordo com as disposições contratuais (prestação e saldo devedor).