Ação do tempo de serviço anterior ao BC

O SINAL informa que foram ajuizadas as ações relativas ao tempo de serviço prestado em empresas públicas ou sociedades de economia mista federais para efeito de incorporação de anuênios e licenças-prêmio.

As ações relativas às entidades estaduais e municipais estão sendo concluídas.

Informamos, ainda, que o escritório de advocacia responsável pelas ações devolveu a documentação dos filiados cujo período trabalhado nas empresas públicas e sociedades de economia mista não coincide com o estipulado na decisão do TCU (entre 12.12.90 e 10.10.97).

O SINAL solicitou parecer a outro advogado, sobre a conveniência de entrar ou não em juízo mesmo para esses filiados, e em breve entrará em contato com os interessados.