Reajuste do BC não sai por PL neste ano

Medo de eventuais reflexos jurídicos do reajuste linear sobre outras categorias, falta de parecer técnico sobre o aumento das comissões e sobreposição de tarefas de analistas e técnicos: estes os pontos apontados pelo governo para justificar atraso na edição do Projeto de Lei.

O que aconteceu:

1) Repique do reajuste sobre outros servidores:

Três categorias tiveram reajuste linear sobre o VB com vigência a partir de janeiro/06: Ciência e Tecnologia, Fiscais Agropecuários e nós, do BC.

O MPOG alega que está consultando sua área jurídica. Teme que o Judiciário possa, no futuro, interpretar o reajuste linear com base em janeiro como se fosse o reajuste geral constitucional, o que levaria outras categorias a buscar isonomia, como no caso dos 28,86%.

Fontes do MPOG informam que negociaram com C&T e fiscais agropecuários de o reajuste dessas categorias só incidir sobre os salários a partir de fevereiro/06.

Insinuou-se propor o mesmo a nós. O Presidente Nacional do SINAL considerou que esse novo parâmetro é impensável para os servidores do BC: após uma dura negociação que levou à greve de 33 dias, definitivamente não poderão ceder mais.

2) Sobreposição de atribuições:

O MPOG ainda está em tratativas com o BC sobre as atribuições dos técnicos. O Ministério considera que, no documento de modernização do cargo, encaminhado às autoridades quando se encerrou a Campanha Salarial, há pontos em que as funções dos analistas se assemelham muito às dos técnicos.

Até o final do expediente de ontem, representantes do Depes estiveram no Ministério fazendo ajustes nas atribuições definidas naquele documento.

3) Valores das comissões:

O Ministério alega que ainda faltava, para os novos valores atribuídos às comissões, o parecer técnico da Secretaria de Gestão do MPOG, necessário para sua aprovação.

O que nos foi dito pelo MPOG:

1. o PL pode ser aprovado na próxima legislatura com data retroativa, isto é, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2006. Dizem que isso acontece todos os anos e que teriam exemplos às centenas para nos citar;

2. seríamos informados da tramitação do PL até o final da última sexta-feira;

3. também nos seria passado, até o final da tarde de ontem, o resultado da análise, pelo seu Departamento Jurídico, quanto à possibilidade do repique do reajuste para outras categorias;

4.hoje poderemos vir a conseguir reunião com o seu Secretário de RH, Sérgio Mendonça.

O que podemos esperar:

1. na semana em curso, há pouca possibilidade de o Congresso Nacional aprovar qualquer projeto de lei. Os recursos negociados estão previstos na proposta de LOA, mas o Congresso ainda não aprovou a própria LOA.

2. não dá para confiar nos prazos que nos são dados – os referidos nos itens 2 e 3, acima, não foram cumpridos;

3. vamos ver o que dirá o Ministério na reunião – apenas sinalizada – para hoje;

4. o fato é que não há mais tempo para PL nesta legislatura: o caminho é MP.