a) aporte de recursos, como acordado na negociação salarial de 2004, com saneamento do PASBC, controle e fiscalização regular sobre o uso de seus recursos por parte dos prestadores e beneficiários;

O Banco está disposto a continuar a cobrir os déficits do Programa por decisão da atual Diretoria de Administração.

Miriam de Oliveira lembra que o rateio não foi efetuado e nem regulamento modificado porque há um GT trabalhando para oferecer uma proposta. Quanto à mudança no parágrafo 3º da Lei 9.650 (caso do termo “deverá”, em vez de “poderá”), o Banco não tem nada o opor. Wladimir Nepomuceno diz que a leitura do verbo deve ser feita analisando-se sua inserção no contexto do artigo e não isoladamente. A Chefe do Depes informa que o Banco está reformulando o programa para que não haja déficits estruturais.

b) qualificação do gerenciamento do programa;

O Banco tem proposta de qualificação gerencial e o Sindicato será informado sobre seus avanços. Os Gerentes Administrativos serão chamados a um maior envolvimento com o gerenciamento do Programa.

Item não discutido.

c) credenciamento de prestadores de serviço em todo o território nacional;

Ver item “i”

Item não discutido.

d) promoção de Medicina Preventiva e hábitos saudáveis de vida, para otimizar recursos;

Os exames periódicos serão de dois em dois anos; os específicos, anualmente.

Item não discutido.

e) alteração do § 2º do art. 15 da lei 9.650, de 27 de maio de 1998, que passa a ter a seguinte redação: "Na ocorrência de déficit no sistema de que trata o caput deste artigo, o Banco Central do Brasil deverá utilizar fonte de recursos disponível para sua cobertura";

Banco diz que a mudança foi a conseguida com a Casa Civil. Fala que no voto que cobriu o déficit foi apontada fonte própria de recursos (fonte 250).

Ver resposta ao item “a”

f) revogação do artigo 24 do regulamento do PASBC. Esse artigo trata dos percentuais de auxílio que o PASBC assegura a seus beneficiários (observados como limite os valores fixados nas tabelas do Programa e nas normas complementares) em cada evento;

Sem resposta específica.

Ver resposta ao item “a”

g) inclusão nos exames periódicos de tratamentos odontológico e oftalmológico;

Banco diz não ser possível a inclusão de exames odontológicos; no caso do exame oftalmológico, é boa idéia e será incluído no próximo exame geral.

Item não discutido.

h) implementação do pagamento de insalubridade nos locais de sua já comprovada existência, com retroatividade à data do laudo;

O Banco afirma não haver dependências insalubres no Banco Central, de acordo com fiscais do Ministério do Trabalho.

Item não discutido.

i) viabilização de convênio com a CASSI para ampliação do atendimento a um maior número de cidades.

O convênio com a CASSI está em fase final de discussão. O problema atual é a taxa de administração, que ficaria em 10%.

Item não discutido.

a) reposição de 31,13%, referentes à inflação de junho/1998 a dezembro/2002, descontados os reajustes de 3,5% e de 1%, concedidos no período;

O Banco diz ser esta uma questão a ser discutida na MNNP ou na Mesa Setorial. Afirma que a Mesa Nacional não deverá propor reajuste de salário.

Os ítens 2, 3, 4-c deverão ir para a negociação geral. O Banco afirma que a posição do Governo, colocada na MNNP, é de não discutir nada que impacte o Orçamento em 2005, além de não ser postura deste Governo a concessão de reajuste linear. Aduz que o Governo está levantando dados para poder, em agosto ou setembro, negociar tendo o orçamento por base. Para 2005, não há como negociar. A negociação é para 2006.

b) reposição de 15% referentes ao período 2003/2004, como concedido aos servidores do Congresso Nacional;

idem

Ver resposta ao item 2 “a”.

c) reposição das perdas salariais, objeto dos 13 compromissos do governo na campanha eleitoral de 2002;

idem

Ver resposta ao item 2 “a”.

d) retroação, a abril de 2005, da implementação do acordado.

idem

Ver resposta ao item 2 “a”.

a) amplitude de 50% entre o menor e o maior salário e percentuais fixos entre padrões e níveis;

O Banco está propondo uma nova configuração para a carreira do BACEN e convida o Sindicato para integrar o GT.

Ver resposta ao item 2 “a”.

b) não-aceitação de GD no PCS, nem na negociação salarial;

O Banco é totalmente a favor

Ver resposta ao item 2 “a”.

c) manutenção da paridade entre ativos, inativos e pensionistas;

O Banco é totalmente a favor

Ver resposta ao item 2 “a”.

d) não-exclusão do Banco Central dos reajustes gerais concedidos aos servidores públicos;

O Banco é totalmente a favor

Ver resposta ao item 2 “a”.

e) realinhamento do PCS do BACEN com as melhores carreiras do setor público federal (exemplos: Receita Federal e Tribunal de Contas);

O Banco é totalmente a favor

Ver resposta ao item 2 “a”.

f) a GABC passa a equivaler a 115% do valor do maior VB da categoria, assim composta:

i. 75%, equivalentes à correção do percentual da atual GABC;
ii. 10%,equivalentes à incorporação do GABC/AE;
iii. 30%, equivalentes à incorporação da Gratificação de Qualificação;

O Banco apresentará proposta para discussão e disponibilizará o arquivo para o cálculo do impacto orçamentário até o dia 23.06.2005.

OBS.: O Banco afirma que não tem posição e não assume compromissos sobre ítens que gerem impacto financeiro.

Ver resposta ao item 2 “a”.

g) (*) GABC de 75% sobre o maior VB, unificada para todos os níveis;

O Banco apresentará proposta para discussão.

Ver resposta ao item 2 “a”.

h) (*) incorporação da GABC/AE, no percentual de 10% sobre o maior VB, à GABC;

O Banco apresentará proposta para discussão. O Presidente Nacional do SINAL cobra o compromisso de criação de 450 AEs para este ano. O Banco tenta minimizar dizendo que o compromisso era de 1.000 AE’s, e que foi cumprido. Para isso foi feito um trabalho de extensão da Lei. Diz que o orçamento de 2005 foi votado antes da assinatura do acordo, não havendo previsão orçamentária para poder viabilizar novos AEs para este ano. Informa que para o Orçamento de 2006 já existe previsão orçamentária para criação de novos AEs.

Ver resposta ao item 2 “a”.

i) (*) incorporação da GQ, no percentual de 30% sobre o maior VB, à GABC);

O Banco apresentará proposta para discussão mas afirma que é contra a incorporação da GQ, por entender que esta é a melhor forma de diferenciar os servidores que se qualificam.

Miriam de Oliveira disse que o Banco é contra a concessão generalizada; que, originariamente, a GQ era concedida por critérios que visavam à diferenciação dos servidores, dritérios que foram deturpados ao longo do tempo. Pergunta se é correto que a GQ seja estendida para todos, em detrimento de ser um diferencial para a formação e especialização. Wladimir Nepomuceno diz que a GQ não é só do Banco Central. Afirma que não há acordo sobre o fato de ela ser concedida apenas pela aquisição de título. Acha que deve ser uma remuneração pela atividade exercida. Miriam de Oliveira afirma que a diretoria não concorda com a concessão de GQ para todos, e sim que ela permaneça como diferencial por especialização. Nepomuceno fala que os critérios é que devem ser discutidos, para aprimorar o processo, e que o regulamento do Banco não é tão restritivo quanto o de outras carreiras. Acha a GQ não deve ser concedida genericamente, e sim ser um diferencial de vencimento por execução do serviço. A discussão sobre o tema deve ser atualizada. A generalização se dá no VB: qualificação é outra coisa.

j) incorporação dos R$ 59,00 (Lei 10.698) ao VB;

O Banco é totalmente a favor e diz que deve ser discutido na MNNP.

Ver resposta ao item 2 “a”.

k) reenquadramento dos servidores que prestaram concursos até 2000 inclusive (para que todos tenham condições de atingir, em 12 anos, o nível máximo da carreira previsto no PCS), em consonância com o disposto na Portaria BCB nº 26.733/2004.

O Banco apresentará proposta para discussão.

Ver resposta ao item 2 “a”.

a) reavaliação das atribuições do cargo de técnico;

O Banco acha que as atribuições devem ser genéricas na Lei e específicas no MSP.

Wladimir Nepomuceno informou já ter havido acertos entre o Governo e o Banco quanto aos encaminhamentos do acordado. No caso das atribuições do cargo, não devem ser explicitadas na Lei. A explicitação deve ser em documento supra-legal, mais fácil de ser atualizado. Miriam de Oliveira esclarece ser essa também a visão do Banco. O próximo edital já será divulgado com a exigência de graduação para o ingresso no cargo. Concorda que na Lei devem constar as diretrizes, e em decreto as particularidades, à semelhança do que ocorre com os Técnicos da Receita.

b) exigência de nível superior de escolaridade no concurso para técnicos;

O Banco não tem nenhuma restrição a que o concurso de ingresso se dê com essa exigência.

Wladimir Nepomuceno afirma que não há problema quanto à exigência de nível superior para ingresso no cargo, e que isto não significa que o cargo seja transformado em cargo de nível superior: o cargo continuaria de nível médio. O fato da exigência de graduação não eleva o cargo para o nível superior e não supõe mexer na tabela. Esta exigência é o primeiro passo para, no futuro, elevar o cargo ao nível superior.

c) salário dos técnicos em no mínimo 70% do salário dos analistas.

O Banco diz que esse percentual deve ser conseguido na Mesa de Negociação. Esclarece que a exigência de nível superior no concurso de ingresso já foi objeto de acerto entre o Banco Central e a Secretaria de RH do MPOG; a Casa Civil é que é contra, por conta dos casos antecedentes da Receita e Polícia Federal.

Ver resposta ao item 2 “a”.

– Diárias e indenização de transporte;
– Auxílio-alimentação (para valores equivalentes aos do Legislativo);
– Assistência pré-escolar;
– Adicional de insalubridade;
– Adicional noturno;
– Auxílio-transporte;
– Hora-aula paga aos facilitadores internos;

Assunto para a Mesa Setorial. O Banco não tem nenhuma restrição à elevação das verbas. Informa já haver encaminhado, por diversas vezes, proposta de majoração à SRH do MPOG. Fala que a insalubridade já foi discutida junto com o PASBC.

Afirmou que o próprio Presidente do Banco já enviou correspondência para o Ministro do Planejamento propondo aumento das verbas. Com relação à hora/aula, está definida em decreto e se tiver que ser modificado o critério de pagamento será mais fácil fazer a adequação.

Wladimir Nepomuceno: a) quanto às diárias e indenização de transporte, estão sendo revistos, inclusive com proposta de legislação sobre a matéria – serão revistos para cima; b) quanto ao Auxílio-alimentação, o Governo não tem controle sobre o valor do Legislativo: lá, o valor é usado como salário indireto. O Governo vem aumentando paulatinamente nos últimos anos e a idéia é continuar com pequenos aumentos durante todos os anos: a previsão de que haja um aumento em torno de 18 à 20% ainda este ano. A idéia é rever os critérios de composição do auxílio; c) quanto ao Auxílio Pré-escolar, o governo esta reavaliando os critérios e levantando dados, para saber a situação atual e ter uma idéia mais precisa para,no próximo período, já haver alguma coisa; d) quanto ao Adicional de Insalubridade, o Presidente da República vai lançar, em agosto, Programa de Saúde Ocupacional do Servidor, com quatro projetos pilotos em quatro cidades – Rio, Recife, Florianópolis e Brasília. Consta do Programa a centralização das perícias médicas. Os laudos de insalubridade serão feitos por atividade, por amostragem e dependendo da demanda. A página do CONAPREV tem os critérios do projet; e) sobre Auxílio Transporte, o Governo está revendo a normatização do auxílio, estudando a redefinição das regras e conceitos de transporte coletivo; é preciso rever a forma de concessão. Não se tem definido, mas vai ser apresentada alguma coisa ainda este ano; f) quanto à hora-aula, o Governo não tem nada fechado. Está trabalhando alterações da Lei 8.112 para as escolas de Governo. (neste ponto, Miriam de Oliveira esclarece que, no caso do Banco, a hora-aula é calculada pela vinculação ao VB. Pede a Nepomuceno que o que for apreciado seja estendido ao BC). A proposta de mudança na Lei viabilizaria a rapidez na discussão do assunto e a resolução da pendência. Tem-se a idéia de algo em torno de R$ 150,00 para a hora/aula nas escolas do governo, a referência para ela será o salário de professor universitário, e não há como definir prazo. A mudança da Lei vai facilitar na mudança do decreto; vai analisar o caso do Banco, já que tem que mudar o critério das escolas de Governo.

a) criação de espaços coletivos para utilização dos servidores;

O Banco Central está trabalhando para viabilizar os espaços nos edifícios-sede. Os de BH e Fortaleza estão em andamento e devem ser inaugurados em 2005. Esta é uma das doze ações do PQV. O Relatório de Situação está disponível na Intranet. No Rio, o espaço já está funcionando. Em Brasília e São Paulo, inauguram em 2006.

Item não discutido por ser de competência do Banco.

b) redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução dos proventos, e posterior flexibilização de horário;

A saída seria mudar o decreto. O Banco não dispõe de instrumento para medir a produtividade nem autonomia para fazer concurso. O Banco propõe flexibilização com banco de horas, sem abrir mão de controle. No Banco não existem instrumentos de mensuração e o público interno é contra instrumentos de controle. O Banco só pode ser parceiro nesse assunto se houver garantias de continuidade de mão de obra através de concurso. A jornada de 30 horas não é prioridade do Banco, e sim a sua flexibilização. O BC deixou evidente que deverá haver algum tipo de controle, e vincula a redução de jornada ao incremento de mão de obra através de concurso. Afirma que 99% dos gerentes querem o controle informatizado para gestão dos servidores, e o Banco pretende fazer experiências antes da implantação da forma definitiva. Independentemente de flexibilização de horário, haverá controle de acesso em todos os prédios do Banco Central.

Wladimir Nepomuceno diz que não há chance de se mexer na jornada, porque seria necessário mudar a Lei 8112, cujos efeitos se estenderiam a todos. Relata que há resistências no governo e que a jornada pode ser flexibilizada em determinadas áreas por decreto desde que comprovada efetivamente a possibilidade de uma jornada de 6 horas. O decreto pode ser o possível para algumas atividades. Solicita informações do SINAL sobre a justificativa da possibilidade de se fazer redução no BC sem mudança na Lei.