Em Defesa da Instituição Banco Central do Brasil

 Em Defesa da Instituição Banco Central do Brasil: (*)

Por que Devemos Parar em 18 de Agosto
Grupo para Valorização da Carreira de Servidores do Bacen

Em meio à série crise política, que ameaça a integridade de algumas tradicionais instituições brasileiras, é natural que o sentimento de insegurança em relação ao futuro nos aflija. O temor pelo que pode “estar por vir”, em alguns colegas, pode estimular a procura por um porto seguro, um refúgio para nossas preocupações e, ao mesmo tempo, um referencial para nossa existência em meio ao conturbado cenário que quase monopoliza a cobertura da mídia e bombardeia diariamente nossas mentes.

Como ancoradouros por excelência, nos mares revoltos em que velejamos, podem ser destacadas as relações familiares, e nosso círculo de amizade.

Também o trabalho no Banco Central pode contribuir para a sensação de estarmos protegidos da tempestade. Afinal, trata-se de um emprego com estabilidade diferenciada em relação ao setor privado, e salários superiores aos da média do funcionalismo.

Entretanto, antes que cedamos à tentação do comodismo, cabem algumas reflexões.

Primeiramente, sobre a contribuição dada pelo Banco Central do Brasil, até o momento, para que, apesar do quadro político caótico, a economia do País continue funcionando com relativa normalidade.

Tal contribuição tem acontecido em diversas áreas de atuação: além da própria manutenção do poder de compra da moeda e da solidez do sistema financeiro nacional, podemos citar, por exemplo, o processo de redução da exposição cambial da dívida pública brasileira, em curso nos últimos dois anos. Junte-se a isso a competitividade de nossas empresas, a qualificação e a dedicação ao trabalho da mão de obra brasileira, e boa parte da notável melhora em nosso balanço de pagamentos, verificada desde 2002, estará explicada. Ou seja, eventos que, em ocasiões passadas, fariam o dólar e a inflação dispararem, e a economia entrar em recessão, até agora foram relativamente isolados do mundo real – e o Banco Central do Brasil tem sido parte ativa nesse processo.

Em segundo lugar, é sempre importante relembrar o caráter estratégico, para o destino da nação, das atividades desempenhadas por este órgão, o que também colabora para a manutenção do quadro de estabilidade:

• O Banco Central do Brasil é responsável por assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. Mais do que meta de um Governo particular, essa é uma conquista da Sociedade Brasileira, que não admite a volta da incidência, sobre a população mais pobre e desprotegida, do imposto inflacionário, que é uma das mais perversas formas de concentração de renda, posto que dissimulada;

• O Banco Central do Brasil é responsável pela solidez do sistema financeiro nacional, zelando pelo seu bom funcionamento, sem o qual a poupança dos brasileiros estará ameaçada;

• Além dessas duas funções, expressas com propriedade como missão nas próprias Orientações Estratégicas da Instituição para o biênio 2005 e 2006, o Bacen, a exemplo de outros bancos centrais do mundo, exerce outras funções cruciais para o bom andamento do sistema financeiro nacional e da economia do País: são as funções clássicas de gestor do meio circulante, de emprestador de última instância, de supervisor do Sistema Financeiro Nacional, de executor das políticas montaria e cambial, e de assessor econômico do Governo, dentre outras.

A diferença entre o bom e mau funcionamento deste órgão, portanto, pode representar a normalidade ou o caos na vida econômica e social da nação.

A importância do Banco Central do Brasil, entretanto, não tem sido reconhecida pelo Governo quando o assunto é a manutenção da qualidade de seu quadro técnico. Em 2005, a exemplo do ano passado, somos mais uma vez confrontados com a perspectiva de um ultrajante reajuste zero. Nos quesitos salários e competitividade de nossas carreiras, somos mais uma vez confrontados com a completa ausência de uma política de remuneração que corresponda ao caráter estratégico das funções desempenhadas pela Autoridade Monetária brasileira.

Os servidores do Bacen, conscientes de sua responsabilidade e como prova de sua capacidade e disposição para a negociação, aceitaram um acordo na campanha de 2004 que ficou longe de corrigir as distorções e perdas salariais acumuladas ao longo de mais de uma década. Muitas questões ficaram pendentes, tais como o aperfeiçoamento adicional de nossos Planos de Cargos e Salários, a capitalização do PASBC e seu equilíbrio financeiro, e a questão das funções comissionadas.

Sem o endereçamento dessas urgentes questões, as perspectivas para o futuro da instituição são sombrias: nossa carreira continuará a perder competitividade, a capacidade de atrair quadros qualificados será comprometida e a excelência dos serviços irremediavelmente prejudicada.

Infelizmente, dado à ausência de qualquer sinalização da parte do Governo nesse sentido, a única alternativa que nos resta é, a exemplo de 2004, mostrar nossa capacidade de mobilização, paralisando nossas atividades no próximo dia 18.

Pela imediata instalação de uma mesa de negociação para a campanha salarial de 2005.

Pela valorização de nossas carreiras, revertendo o processo de sucateamento em que se encontram.

Pela nossa dignidade profissional.

Em defesa da Instituição Banco Central do Brasil,
que, sem um corpo técnico qualificado e bem remunerado,
não poderá corresponder aos anseios da Sociedade Brasileira.

(*) Texto extraído da edição de hoje da Starnet.