A insalubridade do Mecir na ordem do dia
Tratando de um dos itens da Pauta Unificada dos servidores – a insalubridade -, o SINAL enviou, na sexta-feira passada, correspondência ao Chefe do Mecir.
Nela, comunica que o Sindicato contratará os serviços de entidade especializada para avaliar os riscos do ambiente de trabalho do Departamento em todas as regionais do BC.
O SINAL também promoverá uma palestra para os servidores do Mecir no Rio de Janeiro, no dia 3 de agosto.
O Coordenador Geral de Seguridade Social e Benefícios do MPOG, Luiz Roberto Domingues, discorrerá sobre o projeto regulador da seguridade do servidor público, ora em andamento no âmbito do governo. Prestará também aos presentes esclarecimentos sobre Insalubridade no Trabalho e assuntos afins, de relevante interesse para os servidores.
Abaixo, a transcrição da mensagem:
“Senhor Chefe do MECIR
O SINAL, em conjunto com outras Entidades Sindicais, desde o ano passado tem participado da Mesa Nacional de Negociação e da Câmara Temática de Seguridade, instaladas no Ministério do Planejamento.
No dia 1º de julho, o Sindicato reuniu-se com a Coordenação Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor daquele Ministério. Na oportunidade, tratou sobre a minuta de projeto que cria Normas Reguladoras de Seguridade do Servidor Público, que objetiva, entre outras providências, normatizar as Atividades Insalubres, Perigosas, Periculosas e um Plano Geral de Saúde no serviço público federal.
Nessa reunião, o Sindicato solicitou esclarecimentos sobre alguns projetos do governo, entre os quais o da Aposentadoria Especial.
Com referência a Insalubridade, Atividades Perigosas e Periculosas, o Ministério do Planejamento editará, possivelmente em agosto/2005, Instrução Normativa que irá nortear, no âmbito do Governo, os critérios a serem adotados em relação a essas matérias.
O SINAL apresentou vários documentos a respeito das ações judiciais que buscam o reconhecimento da insalubridade existente nas atividades do Mecir. Propôs também que a atividade de Meio Circulante, por sua tipicidade e relevância, fosse tratada em uma Norma Específica.
O Sindicato, levado pelos compromissos com seus filiados e pelas demandas existentes, e atuando em consonância com as diretrizes atuais do Governo, comunica-lhe que, amparado pelas normas da Organização Internacional do Trabalho (aceitas por aquele Ministério do Planejamento), vai contratar os serviços de uma entidade, credenciada pelo Governo, para proceder à inspeção em todos os componentes e serviços do Meio Circulante do Banco Central.
Esse trabalho abrangerá a avaliação dos riscos do ambiente laboral, envolvendo:
a) os agentes físicos, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, infra-som e ultra-som;
b) agentes químicos, tais como as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pelas diversas vias, nas formas de poeiras, fumos, gases etc, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão;
c) agentes biológicos, tais como as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros;
d) riscos envolvidos nos processos de trabalho, tais como confinamento e aqueles derivados de atividades perigosas.
Tendo em vista a importância dos aspectos relacionados à melhoria das condições de trabalho e à urgência da conclusão de estudos que embasarão nossa intervenção junto ao Ministério do Planejamento (a edição da Instrução Normativa está prevista para o final de agosto/2005), o Sindicato dará início, imediatamente, aos trabalhos visando à contratação dos serviços mencionados no parágrafo anterior.
Entendendo a importância da parceria Sindicato/Banco, solicitamos o seu especial obséquio de indicar um ou mais servidores (ou a formação de um Grupo de Trabalho) para, em conjunto com o Sindicato, mapearmos todas as fases dos processos de trabalho do meio circulante e colaborar para o alcance do melhor resultado para esta comunidade.
Por fim, informamos que o Ministério do Planejamento enviará ao Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar para regulamentar a Emenda Constitucional nº 41 – agora em uma nova proposição, a EC nº 47. Essa emenda assegura a aposentadoria especial para servidores que exerçam atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Oportunamente, encaminharemos a V.Sa. cópia do Projeto de Lei da Aposentadoria Especial e da nova versão sobre as Normas Reguladoras de Seguridade do Servidor Público.
Atenciosamente,
David Falcão
Presidente Nacional”
