Como anda a MNNP

A Mesa Nacional de Negociação vive a sua mais séria crise. No dia 8 último, a bancada sindical retirou-se  da Comissão Temática de Direitos Sindicais. Motivo: o governo negou-se a rever o decreto 1.480, de maio  de 1995, que prevê o corte do ponto dos servidores em greve.

O secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, que determinou o cumprimento do decreto à risca, afirmou que nada mais fez do que seguir a orientação do governo. “O que a Secretaria fez foi resgatar um decreto da época de FHC e que, no ano passado, foi suspenso provisoriamente por outro decreto do Presidente da República”.

As entidades argumentaram que, na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acenou aos sindicalistas com a possibilidade de rever seu conteúdo. Mendonça retrucou: “Não há movimento para alterar o decreto”. Os dirigentes ainda ponderaram que, mesmo sem revogá-lo, o governo poderia, pura e simplesmente, ignorar o decreto. O secretário replicou que, na qualidade de gestor público, seria penalizado se tomasse tal atitude.

Diante dessa afirmação taxativa, o impasse se impôs. A bancada dos servidores decidiu suspender a Comissão Temática de Direitos Sindicais e reivindicou a imediata convocação da Mesa Central de Negociação Permanente. A pauta dessa reunião, segundo as entidades, deve ter dois pontos: 1) a revogação do decreto acima referido, que estabelece o corte do ponto e 2) a discussão da pauta de reivindicações que a categoria apresentou ao governo no final de abril.