FASPE/PASBC: UM ESCLARECIMENTO DO SINAL SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE VÊM SENDO TOMADAS NA ÁREA JURÍDICA
NÆo ‚ de hoje que o SINAL se mobiliza pela “sa£de” do nosso pr¢prio PASBC.ÿ Desde 1996, quando ainda nÆo pag vamos para ter os seus servi‡os e foi criado um Grupo de Trabalho para cuidar de sua reformula‡Æo, o SINAL participa das discussäes com o Banco.
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O sentimento do funcionalismo quanto a pagar ou nÆo pagar, desde que foi implantada a contribui‡Æo pessoal para manuten‡Æo do PASBC, nunca foi consensual.ÿ Enquanto uns consideravam que nÆo deviam pagar nada, muitos, temerosos da falˆncia do Programa, preferiam contribuir para sua manuten‡Æo.
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Quando, entÆo, houve a efetiva cobran‡a e as altera‡äes promovidas pelo Banco a partir de 1997, o SINAL contratou os servi‡os de eminente parecerista, Dr. S‚rgio D’Andrea, o qual, em minucioso trabalho, elaborou uma an lise isenta … luz da legisla‡Æo entÆo vigente.
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Com esse parecer, o SINAL solicitou a alguns advogados o estudo de tese para propositura de a‡Æo judicial, deixando claro, desde o in¡cio, que, mais do que a volta da gratuidade do Programa, buscava-se garantir um plano de sa£de de qualidade, nÆo interessando aos participantes um servi‡o gratuito nos moldes do SUS, por exemplo.
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A pretensÆo foi considerada bastante complexa por alguns advogados. Foi quando o SINAL, entÆo, providenciou um protesto judicial para interromper a prescri‡Æo enquanto o assunto continuava sendo estudado.
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No ano passado, com a not¡cia da vit¢ria da a‡Æo de dois colegas no Paran , decidiu-se consultar um escrit¢rio de advocacia naquele Estado, que identificou quatro situa‡äes distintas, descritas a seguir, havendo, para cada uma delas, a necessidade de uma tese diferente.
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As situa‡äes identificadas foram:
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a. aposentados at‚ 1990;
b. admitidos antes de 1991;
c. admitidos entre 1991 e 1996, e
d. admitidos ap¢s 1997.
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A tese mais consistente, no momento, era aquela relacionada aos aposentados at‚ 1990, inclusive com o refor‡o de j existir precedente da Justi‡a do Trabalho.
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Foram realizadas, entÆo, as Assembl‚ias Gerais do SINAL nas regionais, no dia 16 de mar‡o £ltimo, onde foram explicadas as diversas situa‡äes e decidiu-se providenciar de imediato a a‡Æo para os celetistas.ÿ Ao escrit¢rio de advocacia, foi recomendado que prosseguisse no estudo em rela‡Æo aos demais casos.
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Com a iminˆncia do rateio do d‚ficit do FASPE, foi solicitado tamb‚m ao escrit¢rio de advocacia que priorizasse os estudos quanto a um eventual mandado de seguran‡a, que ainda nÆo foi conclu¡do.
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O SINAL tem presente, por‚m, e sempre, o cuidado de reiterar a sua preocupa‡Æo maior em rela‡Æo ao Plano de Sa£de dos servidores do Banco Central – manter o delicado equil¡brio entre o dever de proteger os direitos dos seus representados e, ao mesmo tempo, nÆo adotar qualquer medida que possa vir a inviabilizar o seu plano de sa£de.
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A a‡Æo para os celetistas est em fase de preparo de documenta‡Æo, e aquelas a serem promovidas para as demais situa‡äes estÆo ainda em estudo pelo escrit¢rio.ÿ Estaremos dando not¡cias novas sobre elas, no momento em que nos forem apresentadas.
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A suspensÆo do rateio, com a promessa do Banco de envidar esfor‡os no sentido de solicitar aporte complementar ao governo, nos d um alento nessa espera e no nosso prop¢sito de solidificar e melhorar cada vez mais o Plano de Sa£de dos servidores do BC.
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Participe! Discuta! Envolva-se! O FASPE/PASBC ‚ seu!
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Nos pr¢ximos dias, estaremos lan‡ando um jornal especial, com explica‡äes detalhadas sobre a questÆo FASPE/PASBC.
