Ajuste anual de Imposto de Renda

Informa‡Æo sobre como declarar a reversÆo da provisÆo

A CENTRUS devolveu aos servidores, em novembro passado, a reversÆo da provisÆo relativa ao ano de 1996. Esse valor, caso nÆo houvesse sido feita a provisÆo, teria integrado as parcelas devolvidas pela CENTRUS, correspondentes … fra‡Æo patrimonial de cada um, e por esse motivo recebe o mesmo tratamento das demais parcelas j  devolvidas, ou seja, ‚ feita a reten‡Æo de IR na fonte e esse valor ‚ depositado em ju¡zo por for‡a de liminares conseguidas pelo SINAL e SINDSEP nos respectivos processos.

Continua sendo discutido em ju¡zo se ‚ devida ou nÆo a tributa‡Æo de tais parcelas e, portanto, o valor corres-pondente a esse desprovisionamento pode ser declarado como Rendimento Isento e NÆo Tribut vel ou ser acrescido aos rendimentos tribut veis.

A maneira de declarar ‚ uma op‡Æo a ser escolhida individualmente. O SINAL apenas aconselha o funcionalismo a manter, na declara‡Æo deste ano, o mesmo procedimento adotado nas declara‡äes anteriores.