O NOSSO PCS E O REGIME DE URGÊNCIA

As £ltimas not¡cias sobre o PCS dÆo conta de que nÆo haver 
um Projeto de Lei novo, mas que o Plano de Cargos e Sal rios do BC, mais o do
Ciclo de GestÆo e o de Ciˆncia e Tecnologia, comporÆo um aditivo ao PL 7508/02,
que altera a nossa velha conhecida MP 2229-43.

O relator do Projeto de Lei ser  o deputado Paulo Rocha
(PT-PA).

Ainda na expectativa de que possa ocorrer o regime de
urgˆncia para a vota‡Æo desse PL, dada a proximidade do fim do ano e a
possibilidade do encaminhamento ao Congresso ainda no decorrer desta semana,
transcrevemos, para conhecimento de todos, texto elaborado pelo Escrit¢rio
Maimoni Advogados Associados, que presta assessoria ao SINAL, explicativo do que
significa um Projeto de Lei tramitar no Congresso Nacional em Regime de
Urgˆncia.