O ANDAMENTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Hoje, dia 24 de setembro, a emenda constitucional da reforma
previdenci ria come‡ar a ser votada na ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a do
Senado (CCJ). O governo pretende que seja aprovada sem altera‡äes na CCJ: as
eventuais mudan‡as no projeto, que foram aventadas ao longo desta semana como
pass¡veis de acontecerem, ficariam para quando a proposta chegasse ao Plen rio.
Ocorre que, no Senado, as emendas rejeitadas na CCJ – e
foram, em n£meros atualizados, 316 – podem ser reapresentadas ao plen rio. E, se
isso acontecesse, o texto voltaria … CCJ por 30 dias para aprecia‡Æo das emendas
acrescentadas. Para nÆo perder tempo – vide o a‡odamento com que a reforma vem
sendo tocada desde o in¡cio do processo – o governo prefere que tudo aconte‡a em
um ato s¢: quando o projeto retornar … ComissÆo.
O governo quer, mas alguns oposicionistas manifestam
contrariedade com a pressa, e dizem que analisarÆo – e mudarÆo – alguns itens,
como a paridade (leia-se reajustes iguais para ativos e inativos), as pensäes
(que, para os futuros benefici rios, serÆo reduzidas em 30%, al‚m da incidˆncia
dos 11% da CPSS que o texto da reforma est instituindo) e a altera‡Æo da
aposentadoria por idade, que passaria de 70 para 75 anos.
Por enquanto, a contagem de votos pela aprova‡Æo sem emendas,
na CCJ, ‚ favor vel ao governo: 16 sÆo certos, entre os 23 senadores que compäem
a ComissÆo. Pelas contas do governo, a vota‡Æo em Plen rio j se daria no
pr¢ximo dia 8 de outubro.
Isso evitaria a simultaneidade de tramita‡Æo com a outra
reforma – a tribut ria (que tamb‚m dever ser votada hoje, em segundo turno, na
Cƒmara, seguindo para o Senado amanhÆ ) – e, conseqentemente, as "barganhas"
que podem levar o governo a perdas por eventuais concessäes, numa ou noutra.
O senador Jos‚ Sarney (PMDB-AP), Presidente da Casa, no entanto, j disse que
a emenda dever ser votada apenas entre os dias 29 de outubro e 5 de novembro.
