Memória da Reunião do Comitê de Negociação
Transcrevemos abaixo a Mem¢ria oficial da ReuniÆo de ontem,
com as informa‡äes e os compromissos assumidos pelo Comitˆ:
Mem¢ria da ReuniÆo do Comitˆ Setorial de Negocia‡Æo do Banco
Central em 10.09.03:
1) Abrindo a reuniÆo, o governo apresentou uma nova
proposta de tabela de PCS denominada 60-45 (anexa);
2) Os sindicatos apresentaram o mandato do funcionalismo:
a) que a bancada do governo dˆ garantias de que as
propostas apresentadas na mesa e mutuamente aceitas nÆo mais serÆo
retiradas;
b) que seja mantido o acordo de implanta‡Æo de GQs de 5
%, 15% e 30% para t‚cnicos, como estabelecido na reuniÆo anterior, mantida,
para os t‚cnicos, exatamente a tabela anteriormente proposta pelo governo,
na mesa setorial de negocia‡Æo;
c) que seja corrigida a remunera‡Æo dos analistas da
classe especial proposta em n¡veis superiores aos apresentados, conforme
reivindicado na reuniÆo anterior;
d) que o enquadramento dos analistas na nova tabela
obede‡a a crit‚rios que nÆo provoquem o rebaixamento relativo;
3) O governo respondeu que essa tabela 60-45 beneficia
imediatamente maior n£mero de funcion rios, sejam t‚cnicos, sejam analistas
ou procuradores e que ela ‚ sua proposta final para a categoria e garantiu
que ela nÆo ser retirada, acrescentando que:
a) proceder a altera‡äes nos percentuais de distribui‡Æo
das GQs da seguinte forma:
Analistas:
GQ de 15% para at‚ 35% dos cargos de n¡vel superior;
GQ de 30% para at‚ 15% dos cargos de n¡vel superior;
GQ de 5% para os demais ocupantes dos cargos de n¡vel
superior;
T‚cnicos:
GQ de 15% para at‚ 35% dos cargos de n¡vel intermedi rio;
GQ de 20% para at‚ 15% dos cargos de n¡vel intermedi rio;
GQ de 5% para os demais ocupantes dos cargos de n¡vel
intermedi rio;
Procuradores:
GQ de 5% para todos os ocupantes do cargo de Procurador;
b) o governo admitiu discutir nas pr¢ximas reuniäes da
mesa setorial a questÆo da moderniza‡Æo do cargo de t‚cnico do BC, que
envolve a mudan‡a de crit‚rio de acesso para o n¡vel superior e a adequa‡Æo
das atribui‡äes e do sal rio a essa nova realidade do cargo;
c) em rela‡Æo aos procuradores:
a. o governo est assumindo o compromisso pol¡tico de
manter a isonomia de tratamento das carreiras jur¡dicas; havendo altera‡Æo de
tabelas ou estruturas de remunera‡Æo, os procuradores do Banco Central deverÆo
ser alcan‡ados;
b. na proposta apresentada, os procuradores reivindicam
que os colegas posicionados no padrÆo I da Classe D sejam reenquadrados
nos padräes II e III da 2¦ categoria da nova tabela em estudo.
Assinam a Mem¢ria: trˆs representantes do governo,
representantes dos trˆs sindicatos e um representante dos procuradores.
