Supremo está dividido e ação do PDT contra a Reforma da Previdência tem chances de ser acolhida

O advogado do PDT , Paulo do Couto e Silva, deu entrada
ontem, no Supremo Tribunal Federal, a um requerimento onde solicita o r pido
julgamento da a‡Æo ajuizada por Leonel Brizola contra a reforma da previdˆncia.
Couto e Silva explicou ao SINAL que o ministro relator da a‡Æo, Carlos Britto,
tem obriga‡Æo de convocar o Plen rio do Egr‚gio Tribunal do Supremo para se
pronunciar sobre o m‚rito da a‡Æo. No entanto, Britto pode postergar ao m ximo
tal convoca‡Æo e, com isso, a reforma seria aprovada no Senado antes do
julgamento da a‡Æo do PDT pelo Supremo.

Couto e Silva voltou a dizer que o ministro Carlos Britto est  em uma situa‡Æo
bastante desconfort vel. NÆo ‚ dif¡cil entender o porquˆ. O advogado do PDT usa
argumentos do pr¢prio Carlos Britto para embasar sua tese de que a PEC-40 ‚
inconstitucional. Na obra "A Constitui‡Æo e o Monitoramento de Suas Emendas",
publicada em 2001, Britto parte do princ¡pio de que s¢ uma nova Constitui‡Æo
poderia acabar com o direito adquirido, uma das cl usulas "imex¡veis" da Carta
Magna. Os atuais parlamentares teriam apenas o poder reformador.

Em tom de desabafo, Britto afirma em seu artigo:

"Se ‚ hora de se fazer novo destino (pensamos que ainda nÆo), que se promova
a ruptura da Constitui‡Æo de modo assumido, … luz do dia, mediante a convoca‡Æo
de uma outra Assembl‚ia Nacional Constituinte. Se ainda nÆo ‚ tempo para a
epop‚ia de come‡ar tudo de novo, entÆo que as emendas se coloquem no seu devido
lugar de ato normativo tÆo normante quanto normado."

Ou seja: cortar vencimentos do servidor ‚ uma violˆncia contra a Constitui‡Æo.

Em tempo: Couto e Silva afirma que o STF, no momento, est  dividido em rela‡Æo
ao m‚rito da a‡Æo do PDT.