ADVOGADO DO PDT GARANTE: VAMOS GANHAR NO SUPREMO

(assessoria de imprensa do SINAL em Bras¡lia)

"Pode preparar o champanhe". Esta foi a rea‡Æo do advogado do 
PDT, Paulo do Couto e Silva, ao tomar conhecimento, ontem pela manhÆ, da
resposta que o presidente da Cƒmara encaminhou ao Supremo Tribunal Federal por
conta da a‡Æo ajuizada por Leonel Brizola contra a reforma da previdˆncia.

Segundo Couto e Silva, a argumenta‡Æo oficial ‚ prec ria.
JoÆo Paulo procura, o tempo todo, desqualificar a tese do PDT de que a PEC 40
fere o direito adquirido. No entanto, o Plen rio do STF considerou recentemente
que a irredutibilidade de vencimentos ‚, sim, uma modalidade qualificada de
direito adquirido. A redu‡Æo dos sal rios dos servidores, atrav‚s da taxa‡Æo de
inativos, e a modifica‡Æo das regras de aposentadoria ferem o chamado ato
jur¡dico perfeito e, por isso, constituem afronta aos direitos e garantias
individuais garantidos pela Constitui‡Æo.

Questionado pelo SINAL sobre as razäes de seu otimismo –
afinal, o Governo j  teria tudo "acertado" com o Judici rio – Couto e Silva
disse que a agressÆo … Constitui‡Æo inclu¡da no texto da reforma da previdˆncia
‚ vergonhosa e nÆo pode ser simplesmente ignorada pelo Supremo.

Pode ser que o STF nÆo arquive a PEC-40, como pleiteia o PDT.
Mas o simples questionamento da constitucionalidade da reforma deve causar algum
estrago ao Governo, dificultando a tramita‡Æo da proposta no Senado.