CPSS sobre função comissionada: pagamento de atrasados em outubro

Atrav‚s do Informativo Depes-035/2003, o Banco Central avisa
ao funcionalismo que estar  pagando, em 1§ de outubro pr¢ximo, os valores
relativos ao desconto de CPSS que vinha sendo feito em folha de pagamento.

De acordo com a Instru‡Æo Normativa da Receita Federal 349,
que regulamenta sua devolu‡Æo, esses valores serÆo restitu¡dos retroativamente a
janeiro de 1999, acrescidos de juros equivalentes … taxa referencial do SELIC,
acumulados mensalmente a partir do mˆs seguinte ao do desconto da contribui‡Æo
(at‚ o mˆs anterior ao da restitui‡Æo) e de 1% (um por cento) no mˆs de sua
efetiva‡Æo.

O SINAL quer informar que continuar  lutando pelo
reconhecimento da isen‡Æo da CPSS sobre o ter‡o de f‚rias e demais
"penduricalhos" que nÆo sÆo incorporados aos proventos de aposentadoria.