O Seminário no Rio de Janeiro sobre CC-5 e a Lavagem de dinheiro

O tema – lavagem de dinheiro ilegal – ‚ tÆo importante e
preocupa tanto as autoridades que estarÆo sendo inauguradas neste mˆs as 3
primeiras varas federais especializadas na apura‡Æo desse il¡cito.

Conforme informa‡Æo do pr¢prio Superior Tribunal de
Justi‡a-STJ, a inaugura‡Æo da primeira vara federal voltada exclusivamente ao
assunto ser  inaugurada hoje em Porto Alegre, e ser  seguida da inaugura‡Æo de
mais duas: uma em Curitiba e outra em Florian¢polis (programadas,
respectivamente, para os dias 12 e 16 de junho).

Espera-se com isso iniciar uma nova etapa no combate ao crime
organizado, j  que as varas federais especiais buscarÆo integrar outros
organismos envolvidos na investiga‡Æo, como a Pol¡cia Civil, o Minist‚rio
P£blico, Ju¡zes Federais, Receita Federal, Banco Central, COAF e outros ¢rgÆos
p£blicos afins.

E foi basicamente dessa necessidade de integra‡Æo entre todos
os organismos encarregados de apurar desvio ilegal de dinheiro que trataram os
palestrantes do semin rio sobre o assunto organizado pelo SINAL no Rio de
Janeiro.

O deputado Paulo Melo (PMDB/RJ), presidente da CPI que
investigou o caso de corrup‡Æo na Secretaria de Fazenda do Rio, defendeu uma
maior flexibiliza‡Æo do sigilo banc rio – uma poderosa arma para provar a culpa,
bem como a inocˆncia de suspeitos – em casos de ind¡cios de lavagem de dinheiro,
muito restringida hoje pela lei complementar n§ 105 , que dispäe sobre o sigilo
de institui‡äes financeiras.

A procuradora Raquel Branquinho, do DF, tamb‚m participante
do debate, cobrou essa maior intera‡Æo entre os ¢rgÆos p£blicos no sentido da
agiliza‡Æo dos procedimentos, porque muitas vezes a demora da justi‡a implica
at‚ na prescri‡Æo do crime, deixando impunes os envolvidos.

Seu ataque direto … demora de fornecimento de informa‡äes por
parte do Banco Central, por exemplo, foi respondida por Ricardo Liao, chefe do
Departamento de Combate a Il¡citos Financeiros do BC, com respaldo nas leis
existentes, que, por nÆo permitirem uma divulga‡Æo ampla, acabam por obstar uma
investiga‡Æo melhor.

A sugestÆo de certas medidas legais urgentes, da cria‡Æo
interna ao BC de um canal formal para troca de informa‡äes, bem como a falta de
integra‡Æo entre os ¢rgÆos p£blicos e outras necessidades no sentido da
agiliza‡Æo e efetividade nessas investiga‡äes j  foram apontadas pela £ltima AND
do SINAL (veja a ¡ntegra das recomenda‡äes dali tiradas na Revista Por SINAL n§
6, p ginas 31/33) e enviadas ao Presidente do BC, Henrique Meirelles.

Certamente algumas delas estarÆo contempladas no pacote de
medidas conjunto elaborado pelo Minist‚rio da Justi‡a e pelo Banco Central
objetivando a recupera‡Æo de dinheiro desviado dos cofres p£blicos e bens
adquiridos atrav‚s de recursos ilegais, que ser  anunciado amanhÆ, 10 de junho,
entre as quais a cria‡Æo da Agˆncia de Recupera‡Æo de Ativos, a obrigatoriedade
de identifica‡Æo de saques e dep¢sitos banc rios acima de R$ 100.000,00 e o
bloqueio – sem autoriza‡Æo judicial – de contas suspeitas por at‚ 15 dias.

Como ‚ de se supor, tais medidas levantarÆo – e j  estÆo –
polˆmicas. Elizabeth Sussekind e Maria Carolina de Almeida Duarte,
respectivamente ex-secret ria Nacional de Justi‡a e professora de direito penal
especializada em crimes contra o sistema financeiro, dizem que as duas £ltimas
propostas do governo acima referidas ferirÆo a privacidade e o direito do
cidadÆo comum ao sigilo banc rio.

SÆo, por‚m, a favor das medidas, conscientes de que crime
organizado se expandiu extremamente nos £ltimos tempos e que o Brasil est 
abrindo os olhos para essa questÆo tardiamente. Usando a seu favor especialistas
financeiros e advogados, al‚m de contar com a agiliza‡Æo que a Internet oferece
para a movimenta‡Æo de dinheiro, criminosos internacionais se sofisticam a cada
dia, tendo o Estado a necessidade de uma contrapartida para conseguir
minimamente combatˆ-los.

Defendem, por‚m, uma fiscaliza‡Æo mais rigorosa das
institui‡äes financeiras nacionais, por onde necessariamente sai o dinheiro,
e uma legisla‡Æo eficiente, com acordos internacionais para repatria‡Æo do
dinheiro desviado.

Esta ‚ uma oportunidade ¡mpar para o Banco Central mostrar o
seu trabalho. Como normatizador e regulador do Sistema Financeiro Nacional, o
banco tem todas as condi‡äes para ser a locomotiva na condu‡Æo do processo de
moraliza‡Æo nacional no que toca … lavagem impune de todo e qualquer dinheiro
ganho de forma suspeita no pa¡s.

 uma chance especial de fazer ver … sociedade brasileira uma
das fun‡äes prec¡puas do Banco Central.