Aposentadoria precoce terá “pedágio”

    BRASÖLIA. O governo vai
criar uma esp‚cie de ped gio para os atuais servidores que queiram se aposentar
antes da nova idade m¡nima que ser  inclu¡da na proposta de reforma da
Previdˆncia. A idade m¡nima exigida no servi‡o p£blico, que hoje ‚ de 48 anos
para mulheres e 53 para homens, passar  para 55 e 60. Pela proposta elaborada
pelo Minist‚rio da Previdˆncia, quem quiser sair mais cedo vai perder at‚ 35% da
aposentadoria.

    O valor do "ped gio" ser 
escalonado. Come‡ar  em 35% de desconto para quem quiser se aposentar com 48
(mulheres) ou 53 (homens). O percentual do desconto vai sendo reduzido em cinco
pontos percentuais a cada ano a mais trabalhado, at‚ que o servidor alcance a
nova idade m¡nima de aposentadoria.

    As regras deverÆo respeitar
o tempo m¡nimo exigido na legisla‡Æo atual, de dez anos de trabalho no servi‡o
p£blico, para que o servidor passe a ter direito … aposentadoria. O projeto de
reforma da Previdˆncia ser  enviado ao Congresso at‚ o fim de abril. Caso o
presidente Luiz In cio Lula da Silva queira apressar a tramita‡Æo, a proposta
pode ir antes disso.

    Idade m¡nima foi fixada no
governo passado O minist‚rio j  est  chamando essa nova f¢rmula de "fator
previdenci rio simplificado", pois vai substituir as regras estabelecidas para
aposentadoria do servi‡o p£blico no governo passado. Na ocasiÆo, foram criados
os tetos de 48 e 53 anos. Tamb‚m foi fixado um escalonamento de descontos
salariais para quem se aposentasse antes do prazo.

    Esta semana, o ministro
Ricardo Berzoini dever  travar uma nova batalha no Congresso com os
parlamentares dos partidos aliados. A ala mais … esquerda insiste em que o
projeto que cria a aposentadoria complementar para o funcionalismo p£blico, o
PL-9, seja retirado do Congresso e discutido junto com a reforma.

    O governo j  decidiu, no
entanto, colocar o projeto em vota‡Æo com algumas modifica‡äes, como a retirada
do artigo que estabelece a contribui‡Æo que o servidor dever  fazer ao fundo de
previdˆncia. Esse ‚ um dos pontos mais polˆmicos. Os servidores querem que seja
estabelecido o benef¡cio. Segundo eles, ao determinar que o valor da
contribui‡Æo ‚ que ‚ fixo, o governo de antemÆo est  dizendo que os servidores
vÆo perder o direito … aposentadoria integral.

    Um outro ponto que poder 
ser retirado do PL-9 ‚ a fixa‡Æo do teto da aposentadoria do servidor em R$
1.561, o valor m ximo pago hoje pelo INSS aos aposentados da iniciativa privada.
O teto ser  discutido mas nÆo deve atingir os 20 sal rios-m¡nimos (R$ 4 mil)
propostos pela Central énica dos trabalhadores (CUT). Ser  negociado um meio
termo que agrade aos sindicalistas.

    Desde o in¡cio das discussäes da reforma o
governo j  teve que recuar v rias vezes. Agora, por exemplo, j  admite deixar os
militares fora de um sistema £nico de aposentadorias. A proposta de inclusÆo foi
duramente criticada pelas For‡as Armadas. O pr¢prio presidente disse reconhecer
que os militares representam uma categoria … parte e, portanto, devem ter
tratamento diferente.

Valderez Caetano
– O Globo – 17/03/2003  
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