Em defesa do servidor

O Globo – 13/02/2003 – O in¡cio dos debates sobre a reforma da Previdˆncia
levou alguns setores da sociedade a aderir a um argumento tÆo perigoso quanto
desrespeitoso. Tratam os servidores como uma casta de privilegiados que deve
passar pela execra‡Æo p£blica, qual a Geni de Chico Buarque para se
penitenciar por seus pecados. Apesar de reconhecer que o Regime Pr¢prio de
Previdˆncia dos Servidores gerou um violento desequil¡brio fiscal nos £ltimos
anos, este governo nÆo vai aderir a esse tortuoso discurso, que degrada os
funcion rios p£blicos, fragiliza o Estado e, com isso, reduz sua competˆncia e
seu raio de a‡Æo.

Que culpa tem o cidadÆo que prestou concurso p£blico leg¡timo, logrou ˆxito
na sele‡Æo e teve acesso a um determinado conjunto de regras previdenci rias?
Nenhuma. Ainda que se diga, com razÆo, que parte dessas regras previdenci rias
carrega injusti‡as sociais e ‚ financeiramente insustent vel, a
responsabilidade pol¡tica pela existˆncia desse regime nÆo deve recair jamais
sobre os servidores p£blicos, que durante anos doam ao Estado seus melhores
esfor‡os e energia para a constru‡Æo de um Brasil melhor. A reforma da
Previdˆncia, frise-se, nÆo pode se pautar por uma ca‡a …s bruxas.

O governo anterior cometeu graves erros na condu‡Æo desse debate, que nÆo
podem ser repetidos. Um deles foi esquivar-se de discutir com os servidores
p£blicos o diagn¢stico de seu regime previdenci rio, e buscar solu‡äes para os
problemas encontrados. Durante os 30 primeiros dias do governo Luiz In cio
Lula da Silva, tive a oportunidade de receber em audiˆncias 45 entidades de
classe. Em todos os encontros, pude travar di logos proveitosos e ouvi
declara‡äes favor veis aos objetivos da reforma: instituir uma previdˆncia
justa e sustent vel.

Uma das sugestäes recebidas por representantes de servidores foi o
reconhecimento cont bil da contribui‡Æo patronal da UniÆo, dos estados e dos
munic¡pios … Previdˆncia. Tratava-se de uma reivindica‡Æo hist¢rica que
buscava dar maior transparˆncia e racionalidade ao debate sobre o tema. Se os
trabalhadores brasileiros devem ter o mesmo regime previdenci rio, sejam eles
da iniciativa privada ou do setor p£blico, os empregadores, sejam eles governo
ou empresas, tamb‚m devem cumprir com suas obriga‡äes no financiamento da
Previdˆncia. Entre essas obriga‡äes est  a contribui‡Æo de 22%, em m‚dia,
sobre a folha de pagamento, contabilizada nas despesas previdenci rias do
setor privado, mas de certa forma omitida nos gastos do setor p£blico.

A contrapartida patronal da UniÆo, dos estados e dos munic¡pios era somada
…s necessidades de financiamento estruturais do Regime Pr¢prio de Previdˆncia
dos Servidores. Com isso, o resultado de 2002 da Previdˆncia do setor p£blico
era anunciado oficialmente como negativo em R$ 54,4 bilhäes. Como se todo esse
valor pudesse ser destinado a investimentos em outras  reas, sobretudo
sociais, e nÆo o fosse por culpa da aposentadoria dos servidores e da pensÆo
de seus familiares.

Na verdade, o setor p£blico, como empregador, ter  sempre que dar uma
contribui‡Æo para a aposentadoria de seus funcion rios. Isto ser  feito em
consonƒncia com as boas regras atuariais, a responsabilidade fiscal e o senso
de justi‡a social.

O compromisso do Minist‚rio da Previdˆncia com a transparˆncia resultou na
divulga‡Æo de um novo saldo para a Previdˆncia do setor p£blico em 2002.
Considerando a contribui‡Æo patronal de UniÆo, estados e munic¡pios, o
resultado foi negativo em R$ 39,8 bilhäes. Para 2003, nossas proje‡äes indicam
novo resultado negativo, desta vez de R$ 41 bilhäes.

Ou seja, ainda que se considere essa contribui‡Æo equivalente …quela feita
pela iniciativa privada, a necessidade de financiamento da previdˆncia do
setor p£blico denuncia de forma inconteste a urgˆncia de uma reforma capaz de
criar regras mais justas e sustent veis. Assim como o funcion rio p£blico nÆo
pode ser desrespeitado em sua honra, tampouco deve ser ofendido em sua
inteligˆncia. O Regime Pr¢prio de Previdˆncia dos Servidores ‚ hoje um fator
importante de desigualdade social no Brasil. Isso tamb‚m deve ser dito, em
nome da transparˆncia e sem qualquer ofensa … categoria que tanto vem lutando
por um pa¡s melhor.

Hoje, dia 13 de fevereiro, inaugura-se mais uma etapa do debate sobre a
reforma da Previdˆncia Social. Terei a oportunidade de levar … primeira
reuniÆo do Conselho de Desenvolvimento Econ“mico e Social um diagn¢stico
objetivo e transparente sobre as contas da Previdˆncia. Ali, como em todos os
demais f¢runs de debate sobre o tema, a discussÆo dever  ser pautada pelo
respeito ao servidor p£blico, a quem tanto o Estado brasileiro deve e de quem
muito a na‡Æo espera a partir de agora.