A correspondência recebida:

Vimos informar que foi criado, em 4.2.2003, em solenidade no
Audit¢rio do Minist‚rio da Previdˆncia e Assistˆncia Social, o Grupo de Trabalho
que sugerir  altera‡äes na legisla‡Æo das entidades fechadas de previdˆncia
complementar.

Tal Grupo de Trabalho, formado por iniciativa da Secretaria
de Previdˆncia Complementar, tem como objetivo, segundo o Secret rio Adacir
Reis, propor medidas para a revisÆo e aprimoramento da legisla‡Æo, de forma a
simplificar e harmonizar as normas que tratam da previdˆncia complementar.

Quanto aos pontos espec¡ficos da legisla‡Æo, foram feitos os
seguintes coment rios:

1) Os institutos do benef¡cio proporcional diferido (vesting),
da portabilidade e do resgate devem sofrer harmoniza‡Æo;

2) A figura do Instituidor tamb‚m deve ser alterada, a fim de
que a mesma seja mais potencializada e difundida no meio sindical;

3) Os institutos da fusÆo, da incorpora‡Æo e da cisÆo de
entidades fechadas de previdˆncia complementar deverÆo receber disciplinamento;

4) A pol¡tica de investimentos dos fundos de pensÆo deve ser
flexibilizada (altera‡Æo na Resolu‡Æo 2829/01); e

5) O Regime Disciplinar tamb‚m ser  objeto de estudo.

SÆo integrantes do Grupo de Trabalho as seguintes entidades,
al‚m da pr¢pria SPC: ABRAPP, ANAPAR, ANCEP, APEP e IBA.

Ainda ontem (04.02.2003), ap¢s a solenidade de cria‡Æo, o
Grupo de Trabalho teria sua primeira reuniÆo a fim de estabelecer um cronograma
de trabalho.

Atenciosamente,
Helder Florˆncio
Maimoni Advogados Associados