RUMO AO FIM DA GLOSA B

Eliminada a GLOSA A, com previsÆo de pagamento dos atrasados at‚ dezembro para os
ativos e in¡cio de 2003 para os inativos, estamos ultimando as providˆncias para
ingressarmos com a‡Æo contra a GLOSA B, para que seja obedecido o limite relativo aos
vencimentos de Ministro do Supremo Tribunal Federal (17 mil), com a devolu‡Æo das
importƒncias glosadas indevidamente. A a‡Æo ser  feita mediante autoriza‡Æo individual,
sem nenhum custo inicial para o participante, com honor rios de 8% “ad exitum”.

O STF j  se manifestou favoravelmente:

TRIBUNA DA IMPRENSA (RJ) – Coluna Lindolfo Machado – 19.20.10.2002
FIM DA NOVELA: STF DECIDE O TETO

Na sessÆo do dia 15 passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade,
rejeitar os embargos declarat¢rios da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e,
assim, concluir o julgamento da a‡Æo do Sindicato dos Servidores da Assembl‚ia Legislativa
contra ato (de 95) da Mesa Diretora da Alerj que cortou ilegalmente a parte dos vencimentos
do servidor que ultrapassava R$ 9,6 mil.
O STF decidiu a questÆo em definitivo. Estabeleceu que, antes da emenda constitucional 19, do final de 98, nÆo havia teto fixado e, portanto, a Mesa da Alerj nÆo poderia violar direitos adquiridos. Ap¢s a lei que regulamentou a emenda 19, o teto passou a ser de R$ 17.172,00,
vencimentos dos pr¢prios ministros da Corte Suprema. A decisÆo retroage portanto a 1995,
j  que o ato da Mesa Diretora foi anulado e, portanto, o Legislativo tem que pagar atrasados
relativos a sete anos.

Federais e estaduais ganham O mesmo se aplica ao Executivo, porque o governador Marcello Alencar tamb‚m cortou
vencimentos. Benedita da Silva ou Rosinha Matheus vÆo ter que pagar as diferen‡as, com
exce‡Æo do Tribunal de Justi‡a do Estado, que j  havia cumprido a decisÆo do Supremo.
Falta ser cumprida, tamb‚m, pelo Tribunal de Contas do Estado.
Sustenta o ex-governador do Rio e conselheiro aposentado do TCE, Erasmo Martins Pedro,
que a jurisprudˆncia da Suprema Corte estendeu-se automaticamente a todas as situa‡äes
estaduais e tamb‚m federais do Pa¡s. Deve ser cumprida administrativamente, a fim de nÆo
acarretar mais sobrecarga na Justi‡a. Isso porque o que decidiu o STF – acrescenta – ‚
irrecorr¡vel.
O advogado da Sindalerj ‚ o ministro em exerc¡cio no Tribunal Superior Eleitoral, na vaga
da OAB, Carlos Eduardo Caputo Bastos. Ele vai entrar em contato com a presidˆncia da
Alerj para restabelecer, j  na folha do pr¢ximo mˆs, os vencimentos integrais dos servidores
daquela Casa, e fixar o esquema para a devolu‡Æo dos atrasados. A senten‡a do STF nÆo
inclui a corre‡Æo monet ria, o que torna os valores a serem recebidos desatualizados.

FOLHA DE SÇO PAULO – Coluna Painel – 20.10.2002
No apagar das luzes

O peemedebista Ramez Tebet (MS) est  sendo pressionado a aumentar o teto salarial do
Senado dos atuais R$ 12,7 mil para R$ 17 mil, o equivalente ao maior sal rio do Judici rio.
O presidente do Senado tem at‚ dezembro para definir as despesas do ¢rgÆo para 2003.

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