Subsídio: Casa Civil se alinha na sua defesa para a RF

Em reunião havida na segunda-feira entre o MPOG e a Casa Civil, foi definida implementação da remuneração sob a forma de subsídio para os servidores da Receita Federal do Brasil.

Segundo nossa Assessoria Parlamentar, autoridades do governo, por princípio, eram contra o subsídio para os agentes arrecadadores da União. 

Foram, porém, aos poucos, convencidas pelas entidades representativas daqueles servidores da adoção dessa forma de remuneração também para essa categoria, além de para aquelas que já a têm prevista na Constituição Federal.

O último foco de resistência encontrava-se na Casa Civil, que, na reunião referida, comprometeu-se com o alinhamento na defesa do subsídio para a Receita Federal.

Para o BC, entidade congênere àquela, o fato tem um significado político importante.  A adoção do subsídio no Órgão é uma das estratégias que alinhará o Banco Central, de uma vez por todas, às carreiras da alta administração pública federal (vide Apito Brasil 37, de 19.03.07).

Além do mais, em reunião de 18.03.08 de Anthero Meirelles e David Falcão com o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, " … ficou sinalizado que, em se aprovando a remuneração por subsídio para a RFB, a Casa Civil não se oporá à adoção para o BC".

Acrescente-se a isso que os membros do GT do PCR, em sua última reunião, deliberaram recomendar à diretoria do BC que a remuneração se dê na forma de subsídio.

Esses dois fatos nos aproximam de um de nossos objetivos: a transformação de nossos proventos em subsídio.