MP: Carreiras Típicas de Estado se articulam e Sinal institui Plano de Trabalho
O Sinal tem conversado diariamente com dirigentes sindicais que representam categorias dos grupos Fisco, Ciclo de Gestão e Advocacia Federal, com o objetivo de contribuir para a realização de ações integradas visando pressionar o governo pela edição imediata da nossa MP e, preventivamente, atuar pela correção de dispositivos não negociados ou prejudiciais às nossas respectivas carreiras, que venham constar do citado texto legal.
Na última reunião desse Fórum, ficaram definidos, consensualmente, que as entidades:
a) deverão buscar, com a intermediação parlamentar, audiência com os Ministros de Estado diretamente responsáveis pela MP que contém a reestruturação das carreiras relativas às categorias acima mencionadas;
b) comprometem-se a atuar conjuntamente na reparação de dispositivos que venham a constar da MP, em desacordo com os termos negociados ou que modifiquem a legislação, em prejuízo dos seus representados;
c) voltarão a reunir-se nos primeiros dias da próxima semana, para avaliar e detalhar ações articuladas e em conjunto, de interesses comuns dessas entidades.
O Sinal, na ocasião, informou aos presentes que instituiu de um Plano de Trabalho, onde foram definidas atividades, objetivos, responsáveis e prazos, visando emendar o texto da MP, no que couber. Esse Plano de Trabalho começa a ser executado a partir de hoje, tendo por base excertos de textos obtidos pelo Sinal, do que poderá vir a ser a MP, já de conhecimento das demais entidades sindicais que compõem as carreiras típicas de estado. Seguem as linhas gerais do "Plano":
|
Atividade |
Objetivo |
Responsável(is) |
Até(1) |
|
Análise comparativa da MP em confronto com dispositivos: – do acordo assinado em 02/07; – das Leis 8.112 e 9.650 |
Identificar eventos não negociados e/ou alterações da legislação em prejuízo dos nossos representados |
Membros do Sinal no GT do PCS, sob coordenação do Diretor de Estudos Técnicos e o Presidente do Sinal-SP |
|
|
Elaboração dos textos das emendas à MP (aditivas, supressivas ou modificativas) |
Repor o texto legal nos limites do acordo negociado e sanar efeitos nocivos de eventuais alterações da legislação |
Diretor de Estudos Técnicos, Presidente do Sinal-SP e Assessoria Jurídica do Sinal, sob coordenação do Diretor Jurídico |
|
|
Escolha de parlamentares com o perfil adequado ao patrocínio das emendas |
Eleger parlamentares identificados com as nossas causas para: – subscrever a(s) emenda(s) – atuar junto ao relator pelo seu acatamento; – comprometer-se pela sua aprovação |
Diretor de Relações Externas e a Assessoria Parlamentar do Sinal |
|
|
Reunião do CN |
Tomar conhecimento, decidir sobre as emendas propostas |
Presidente do Sinal |
|
|
Articulação com as entidades das CTEs para atuação conjunta |
Otimizar os esforços, compatibilizar o teor das emendas, compartilhar textos e a ação parlamentar |
Presidente do Sinal e os Diretores de Estudos Técnicos e de Relações Externas |
|
|
Protocolização das emendas no Congresso |
Assegurar a apreciação dos nossos pleitos pelo relator |
Diretor de Relações Externas |
|
|
Divulgação das emendas no Apito Brasil |
Dar conhecimento à base de todos os atos praticados pelo Sinal na defesa do acordo aprovado pelas assembléias. |
Diretor de Comunicação |
|
(1) em redefinição, tendo em vista a antecipação dos trabalhos dos grupos
