Reunião com o Presidente da Câmara
Cumprindo o compromisso assumido na audiência do dia 14 deste mês (Apito Brasil nº109) o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) recebeu sindicalistas, representantes das entidades das Carreiras Típicas de Estado – CTEs, na tarde de ontem, para nos posicionar a respeito das interlocuções com o governo a que se comprometeu com as entidades sindicais, quanto aos sucessivos adiamentos no cumprimento dos acordos salariais para com os servidores e à demora na edição da MP.
O Presidente da Câmara informou que teve audiência com o Presidente da República e que um dos assuntos tratados foi a edição de Medida Provisória com os acordos assinados com as categorias de servidores.
Indagado sobre os termos da abordagem do assunto pelo Presidente Lula, Arlindo Chinaglia disse que o Presidente da República não entra em detalhes sobre as negociações, os quais são tratados com o Ministro responsável, no caso Paulo Bernardo.
Disse, então, que tratou do assunto duas vezes com o Ministro Paulo Bernardo, tendo este garantido que os acordos firmados estão mantidos.
Quanto à adoção pelo governo do instituto da Medida Provisória, afirmou que as MPs atrasam os trabalhos daquela casa legislativa, mas garantiu ao governo que não há, na Câmara dos Deputados, nenhuma resistência a que os acordos com os servidores sejam implementados por esse instrumento, pois entende que essa situação atende aos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância, assegurando, também, que não há resistências entre os parlamentares quanto à utilização da MP para esse fim.
Questionado pelo presidente do Unafisco quanto à possibilidade de constar na MP questões que não fazem parte dos acordos, o Presidente Chinaglia comprometeu o seu apoio para que os compromissos assumidos sejam honrados.
Quanto ao disposto no artigo 84 da LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias), estabelecendo a data-limite de 31/08/08 para que o governo proponha ao Congresso reajustes e reestruturação de carreiras de servidores públicos, Chinaglia enfatizou que esta é mais uma das razões que justificam a urgência do governo encaminhar ao Congresso as MPs.
O Presidente do SINAL, David Falcão, pediu a interveniência do Deputado Arlindo Chinaglia junto ao Governo para que seja enviada, imediatamente, a MP que já está pronta, pois essa demora injustificável está elevando o nível de ansiedade de tal forma que setores da categoria, já no limite da paciência, não se dispõem mais a esperar indefinidamente.
O Presidente do SINAL informou que havia acabado de receber a noticia de que a base do Sinal em São Paulo, em assembléia, naquela tarde, decidiu entrar em greve na próxima quinta-feira, o que seria absolutamente desnecessário se o governo não tivesse provocado esta ansiedade na categoria.
O Presidente da Câmara se declarou confiante de que os pleitos serão atendidos, tendo em vista a segunda conversa que teve com o Ministro Paulo Bernardo. Disse ainda que foi informado de que está havendo um grande esforço para uma criteriosa conferência dos textos da MP, antes da sua edição.
