Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, debate a autonomia do Banco Central

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu sobre autonomia do BC, nessa terça-feira, dia 16, no Senado Federal. A audiência presidida pelo senador Marco Maciel, contou com a presença de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central; os ex-presidentes da instituição Armínio Fraga e Gustavo Loyola; e o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega. Também estiveram presentes: o senador Arthur Virgílio Neto, autor dos Projetos de Lei do Senado (PLS) 72 e 102, de 2007, que tratam sobre o assunto; e Antônio Carlos Magalhães Neto, relator dos projetos.

Durante a sessão, foi distribuído, aos senadores e jornalistas, o material preparado pelo Sinal sobre o tema "Autonomia do Banco central e regulamentação do Sistema Financeiro". O trabalho é um resumo das discussões ocorridas no sindicato, ao longo de sua existência.

Henrique Meirelles evitou fazer juízo de valor e expôs, detalhadamente, sobre a atuação do BC brasileiro e os demais bancos centrais.  Ele afirmou que há três tipos de autonomia: na autonomia de objetivo, o BC define seu objetivo primário, como, por exemplo, a estabilidade de preços; na autonomia de meta, o BC define, por exemplo, a meta para a inflação; e na autonomia de instrumento, os meios para alcançar o objetivo e a meta traçados. O presidente do BC, enumerou os países e os tipos de autonomia ultilizado por seus bancos centrais, respectivamente. 

Explicou, que o Banco Central do Brasil não se encaixa em nenhum dos exemplos descritos. O BC brasileiro tem, desde a criação do Plano Real, uma autonomia operacional. Disse que, a autonomia é uma tendência e a maioria dos BCs já possuem autonomia legal. Citou ainda, a autonomia do BC de um país como pré-condição para o ingresso na União Européia.  Após sua exposição, Meirelles saiu para atender a compromissos institucionais.

Em seguida, falaram Mailson da Nóbrega, Armínio Fraga, Gustavo Loyola. A defesa da autonomia do Banco Central do Brasil foi unânime.

Representando o funcionalismo do BC e Sindicato Nacional do Funcionários do Banco Central (SINAL), estiveram presentes na audiência David Falcão, presidente Nacional do SINAL e José Manuel Rocha Bernardo, conselheiro regional de Brasília.