Atividades no Congresso Nacional (CN)

Adicional por tempo de serviço para magistratura e MP

A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC210/2007 de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, promoveu audiência pública ontem às 14h30, no plenário 14. Participaram os Presidentes das seguintes entidades:

• Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE);
• Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP);
• Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE);
• Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
• Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).

Está marcada para o próximo dia 2/6 nova audiência pública sobre referida PEC. Foram convidadas as seguintes entidades:

• Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)
• Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
• Associação Nacional Dos Oficiais Militares Estaduais (AMEBRASIL)
• Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA)
• Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL)

Estão programadas audiências nos dias 9/6 e, se necessário, em 16/6. Como o tema é de interesse do funcionalismo, estamos tentando viabilizar nossa inclusão na próxima audiência, que pode ser a última, através de nosso assessor parlamentar Toninho do DIAP, e, alternativamente, por meio do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O referido Deputado, que possui emenda à PEC 210, também está sendo contatado para modificá-la de forma a garantir a inclusão dos servidores do BC.

O prazo final para apresentação de emendas encerra-se em 9/6.

Presidente Meireles

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles apresentará as comissões da Câmara e do Senado avaliação do cumprimento das metas das políticas monetária, creditícia e cambial. A audiência pública será amanhã às 14h30, no plenário 2.

Encontro com Marco Maia

Em conseqüência da reunião de ontem das entidades do MDEB e fruto de trabalho conjunto das assessorias parlamentares do SINAL, SINAIT e SINDRECEITA, agendamos um encontro com o Deputado Marco Maia PT/RS, vice-presidente da Câmara Federal, para apresentação dos pleitos comuns.

O café da manhã ocorrerá no dia 03 de junho às 8h30.