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Resultado da agenda legislativa de 03 a 07.08.2009
Resultado das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
 5/08 – Quarta – Feira: Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados Reuniões deliberativas Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):
Tarifas Bancárias:
O parecer do relator, deputado André Zacharow (PMDB/PR), recomendando a rejeição do PL6824/2006 (item 1) de autoria do então senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ), que concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria.
Resultado: Aprovado o parecer contrário ao projeto.
Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
O parecer do relator, deputado Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), recomendando a rejeição do PL4050/2001 (item 3) de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que fixa a data de pagamento dos servidores civis, militares, aposentados, pensionistas, até o último dia útil dos meses de janeiro a novembro e até o segundo dia útil do mês subsequente, no mês de dezembro. A relatora é favorável ao PL4067/2001, apensado.
Resultado: Aprovado o parecer contrário ao PL4050/2001, e favorável ao PL4067/2001, apensado.
Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas:
Comissão de Assuntos Sociais (CAS):
Servidores Públicos:
O parecer do relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC), recomendando a aprovação do PLS325/2008 (item 11) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves. O relator é contrário ao PLS356/2008, apensado. (íntegra do projeto).
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao PLS325/2008 e contrário ao PLS3256/2008, apensado.
Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Projetos apresentados
Câmara dos Deputados
PL5713/2009
Data da apresentação: 5/8/2009
Ementa: Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001. Estabelece que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data de seu vencimento.
Autor: Celso Russomanno – PP / SP
Banco Central
AV 68/2009
Data da apresentação: 5/8/2009
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional os Demonstrativo das emissões do Real referentes ao segundo trimestre de 2009, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária.
Autor: Banco Central do Brasil
Sindical
PL 5684/2009
Data da apresentação: 4/8/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros da diretoria e do conselho fiscal.
Autor: Manuela D'ávila – PCdoB / RS.
Senado Federal
CN AVN32/2009
Data da apresentação: 03/08/2009
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil referentes ao 2º trimestre de 2009.
Autor: Externo – Presidente do Banco Central do Brasil.
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