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AGENDA DO CONGRESSO DE 10 A 14.08.2009
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
Nos dias de: 11 a 13/8, a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar o (a):
Após a sessão Ordinária:
Servidores Públicos:
A PEC457/2005 (item 9) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (PEC dos 75 anos).
Senado Federal:
Nos dias de: 11 a 13/8, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o (a):
Serviço Público:
O PLS382/2003 (item 24) de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, que trata do percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal. (íntegra do projeto).
Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
 11/08 – Terça – Feira:
Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
(Reuniões deliberativas):
Nos dias: 11/8 às 14h30 e 12/8 às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):
Servidores Públicos:
O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 26) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001).
Sindical:
O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 82) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
Comissões Permanentes do Senado Federal
(Reuniões deliberativas):
No dia 11/8, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):
Tarifas Bancárias:
O parecer do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS595/2007 – Complementar (item 1) de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. (íntegra do projeto)
Imposto de Renda:
O parecer do relator, senador João Tenório (PSDB/AL), recomendando a aprovação com emenda ao PLS59/2009 (item 2) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que institui o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e dá outras providências. (íntegra do projeto).
O parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), recomendando a aprovação do PLS330/2005 (item 6) de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), que reduz alíquota da tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas. (íntegra do projeto).
PREVIC:
O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação do PLC136/2009 (item 3) de autoria do Poder Executivo, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências. (íntegra do projeto).
12/08 – Quarta – Feira:
Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):
Às 14h30,
A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC270/2008 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, promoverá reunião para definição do Cronograma de Trabalho da Comissão, bem como a deliberação de requerimentos.
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
(Reuniões deliberativas):
No dia 12/8, às 9h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):
Sindical:
O parecer do relator, deputado Pedro Henry (PP/MT), recomendando a rejeição do PL4593/2004 (item 5) de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), que institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
No dia 12/8, às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Plenário 4, poderá apreciar o (a):
Banco Central do Brasil:
O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SC), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 17) de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.
Servidores Públicos:
O parecer do relator, deputado Silvio Costa (PMN/PE), recomendando a aprovação com emenda ao PL4825/2005 (item 24), de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005. Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento, a partir de 1º de janeiro de 2005.
No dia 12/8, às 11h, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Plenário 8, poderá apreciar o (a):
Banco Central:
O parecer do relator, deputado Filipe Pereira (PSC/RJ), recomendando aprovação do PDC1564/2009 (item 1) de autoria da deputada Ana Arraes (PSB/PE), que susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Susta a cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada.
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas:
Nos dias: 12 e 13/8 às 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):
Sistema Financeiro:
O parecer do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 20) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto).
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