Plenários (Câmara e Senado):

Câmara dos Deputados:

Nos dias de: 1º a 3/9, a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, em sessão ordinária, o (a):

O Plenário da Câmara inicia a semana com pauta trancada por uma Medida Provisória (MPV465/2009) que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES.

Proposições que poderão ser incluídas em sessão extraordinária:  

Proposições em pauta: 

Servidores Públicos: 

     A PEC457/2005 (item 13) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (PEC dos 75 anos) 

Administração Pública / Servidores Públicos: 

   O PDC795/2008 (item 10) de autoria da Comissão de Relações Exteriores (CREDN), que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

Senado Federal:

Nos dias de: 1º a 3/9, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o (a):

 Serviço Público:

    O PLS382/2003 (item 38) de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, que trata do percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal. (íntegra do projeto). 

v    Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia: 
 

1º/09 – Terça – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

 

Reuniões deliberativas:

Nos dias: 1º/9 às 14h30 e 2/9 às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

 Servidores Públicos: 

    O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 46) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001). 

Sindical: 

   O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 118) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

 

Comissões Permanentes do Senado Federal
 

Reuniões deliberativas:

No dia 1º/9 às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a): 

Imposto de Renda: 

O parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), recomendando a aprovação com emenda ao PLS330/2005 (item 11) de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), que reduz alíquota da tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas. (íntegra do projeto)
 

2/09 – Quarta – Feira:

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Às 14h30,  

A Comissão Parlamentar de Inquéritos  da Dívida Pública Brasileira (CPI-DIVI) promoverá reunião para elaboração dos roteiros de trabalho da Comissão.

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas:

Nos dias 2 e 3/9 às 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a): 

Concurso Público: 

O parecer do relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), recomendando a aprovação com emenda ao PLS122/2008 (item 32) de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. (íntegra do projeto).

No dia 2/9 às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a): 

Sistema Financeiro 

O Requerimento S/Nº – 2009 da CAS (item 10) de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT/RO), que faz aditamento ao Requerimento 38/2009-CAS, para incluir a Sr.ª Gilda Pereira Carvalho, Subprocuradora-Geral da República, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. A audiência irá tratar do PLC122/2006, que regulamenta o sistema financeiro nacional, para permitir a instituição, pelo Banco do Brasil, de linha de crédito e sua atuação no mercado imobiliário.