Agenda do Congresso de 14 a 18.9.2009

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados(Reuniões deliberativas):

• Dia 17/9, Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJC):

Sindical:

• O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 94) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

• Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto.

• Tramitação: Será aberto prazo para interposição de recurso contra a apreciação conclusiva da matéria. Se não houver recurso, a matéria seguirá ao Senado Federal.