Câmara dos Deputados

Data

Parlamentar/Pronunciamento

5/05

ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB, BA – Pela ordem) – Defesa de rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009, sobre o congelamento dos salários dos servidores públicos por 10 anos.

ANDREIA ZITO (PSDB, RJ) – Realização, pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE da Polícia Militar, de operação no Município de Duque de Caixas, Estado do Rio de Janeiro. Apelo aos Parlamentares e à Mesa Diretora de inclusão na Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, sobre a garantia ao servidor aposentado por invalidez permanente do direito aos proventos integrais com paridade.

6/05

CLEBER VERDE (Bloco/PRB, MA) – Acerto da extinção do fator previdenciário. Conveniência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, acerca de revogação da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos inativos.