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Brasil passa a ter o seu Dia Nacional da Cidadania

Esta semana o presidente Lula sancionou uma das leis mais animadoras para os esforços de divulgação da cultura de cidadania no Brasil. Está criado o Dia Nacional da Cidadania, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

O evento segue os moldes de sua congênere americana, onde a cada dia 17 de setembro o Dia da Cidadania também é o Dia da Constituição, promulgada no ano de 1787.

Para o autor do projeto, o senador Papaléo Paes (AP), a lei cria "uma grande oportunidade para incentivarmos o comprometimento dos brasileiros, livres de tutela, com o presente e o futuro de seu próprio país".

A inspiração para o projeto de lei foi a maturidade que a sociedade tem demonstrado desde que a Constituição foi criada. Vários foram os momentos que comprovaram o poder de mobilização dos cidadãos, como as manifestações pelas Diretas Já e o impeachment do presidente Collor, além da grande participação nos plebiscitos sobre o desarmamento e sobre o nosso sistema de governo.

E o ápice foi agora com a enorme mobilização pela aprovação do projeto Ficha Limpa, que conseguiu perto de 5 milhões de assinaturas de cidadãos conscientes sobre o seu poder de retirar da vida pública aqueles políticos que pretendem usar da imunidade para a mais deslavada impunidade contra a Justiça.

Mas o Dia Nacional da Cidadania vai servir principalmente para incentivar discussões sobre o que é de fato o conceito da cidadania. Afinal, cidadania é mais que solidariedade ou mesmo consciência crítica. É, além disso, agir, fiscalizar mandatos, governos e orçamentos públicos. E é, acima de tudo, incentivar outros cidadãos a fazer o mesmo.

Aproveitamos e convocamos o senador Papaléo para lutar por um dos vários projetos de lei que estão tramitando no Congresso e que pretendem instituir o ensino de cidadania nas escolas públicas. Como o projeto 306/2007, do deputado Rodovalho, do Distrito Federal.

Pois que a cada 5 de outubro possamos comemorar estas e outras conquistas da cidadania. Afinal, como bem afirmou o senador Papaléo em plenário, "o combustível da democracia é a participação popular".

Fonte: www.avozdocidadao.com.br