Cidadania, “Ficha Limpa”, eleições e Previdência: não dá pra separar

Da "Lei da Ficha Limpa" 

Não há poder maior do que o de uma ideia cuja hora chegou.
Vitor Hugo

Resultado do exercício direto da cidadania nacional, e contra os interesses espúrios daqueles maus candidatos que exploram, com fins eleitorais, as carências de milhões de brasileiros, foi aprovada, em 4.6.2010, a Lei Complementar nº 135, a chamada "Lei da Ficha Limpa". 

Essa Lei alterou o contido na alínea g do 1º parágrafo de outra LC – nº 64, de 1990, que estabelece, entre outros assuntos, casos de inelegibilidade, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal. 

A Lei da Ficha Limpa, iniciativa popular contra a corrupção eleitoral e a malversação dos recursos públicos, vai vigorar já para o pleito de 2010, o que é um grande passo a favor da seriedade do processo eleitoral e da qualidade da gestão pública (veja a Moção de apoio ao projeto elaborada pelo Fonacate, de que o Sinal é integrante). 

A pressão para que o Projeto Ficha Limpa percorresse agilmente os trâmites legais foi grande, e maior depois da declaração de parlamentares de que o projeto não era "… prioridade para o governo". 

Para a sociedade, ESSA ERA uma prioridade, e venceram a cidadania e o clamor popular.  Sinal de uma consciência comum de que BASTAM os escândalos com o desvio do dinheiro do Erário, que sai direto do nosso bolso, contribuintes compulsórios que somos. 

Do exercício da Cidadania

Todos temos a consciência da vida em sociedade, do quanto as leis nos afetam e de como os projetos do governo podem influenciar na qualidade da nossa vida, principalmente no seu aspecto coletivo. 

Enquanto um cidadão, ou um segmento deles, em qualquer lugar, continuar tentando "puxar a brasa somente para sua sardinha", a sociedade, como um todo, sofrerá as conseqüências.

Dinheiro no bolso e casa no campo não nos livram do nó da garganta quando vemos uma criança revolvendo lixo. "Globalizando" as palavras do poeta, "… é impossível ser feliz sozinho…". 

O exercício da cidadania imprime consciência aos nossos comportamentos cotidianos, obrigando-nos, sem que disso nos demos conta, a agir por nós, e com o pensamento naqueles que nos cercam. 

Das eleições de 2010

Mais um outubro de eleições nos chega, e com ele a oportunidade de exercermos tudo o que está sendo dito aqui: cidadania > eleições > Ficha Limpa > Parlamento renovado.

O Parágrafo Único do artigo 1º da CF reza que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (grifos nossos).

Chega de simplesmente delegar: há que acompanhar os projetos e as votações do seu candidato, comunicar-se com ele, por carta, por email, cobrar as atitudes que se espera em relação à plataforma de trabalho proposta.

E não só.  Manifestar-se por ocasião das audiências públicas de projetos que lhe falam mais de perto: elas são PÚBLICAS para isso.  Brasília está longe – não foi construída lá à toa! – de todas as capitais e grandes cidades do país, mas hoje, principalmente, não há razão para sua voz não se fazer presente em qualquer lugar do mundo.

De uma nova Reforma da Previdência

Aliás, você pode começar já.  Como dissemos no título desta matéria, cidadania, Ficha Limpa e eleições têm tudo a ver com um novo projeto de que os principais presidenciáveis já estão cogitando, caso sejam eleitos: uma nova Reforma da Previdência.

Todos, nas manifestações que vêm fazendo à mídia, têm revelado que pretendem fazer, no mínimo, ajustes periódicos para que os recursos da Previdência "deem conta do recado", e, no limite, uma nova Reforma.

Olimpicamente, passam por cima de estudos sérios de quem entende do assunto e lida com ele diuturnamente – os fiscais da Receita e do Trabalho – além de alguns parlamentares dignos de crédito que há anos se debruçam sobre a matéria.

Pedro Delarue, Presidente do Sindifisco, declarou, em seminário de 7.6.2010 promovido por aquela entidade, que estão finalizando um estudo a ser entregue "… aos principais presidenciáveis, sobre o que nós entendemos do sistema tributário e também com abordagem de questões da Previdência".

Hoje já temos no BC, e, por extensão, em toda instituição pública, diversas "classes" de aposentandos, tantas foram as "emendas piores que os sonetos" das reformas de FHC e Lula nos destinos dos servidores.

Conhecemos de perto, na lida diária com os filiados, essa problemática trazida pelas reformas, e o quão intensamente elas dividiram a categoria.  Aposentadoria, que deveria ser uma questão comum ao funcionalismo, praticamente se tornou situação individual.  O mesmo se deu com os pensionistas do RJU, quando da reforma de 2003.

O Sinal representa o funcionalismo do BC e acompanha atentamente a matéria, juntamente com outras entidades.

Precisamos, porém, da colaboração de todos – oriunda dessa responsabilidade cidadã – no sentido de contar com o apoio e a manifestação da categoria, quando chegar a hora da pressão necessária sobre as vozes contrárias ao que consideramos justo, pois:

• a Previdência urbana não é deficitária;

• quem sempre contribuiu para a Previdência não é culpado da malversação dos recursos oriundos daqueles pagamentos mensais de toda uma vida.

Continuaremos lutando por esse e outros direitos.  Mantendo o filiado informado, e sempre contando com sua participação cidadã.

5 de outubro: Dia Nacional da Cidadania

(veja matéria nesta edição)