Projeto 192 do Sinal

PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1 – O PROJETO 192

O Projeto de Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal foi aprovado por unanimidade na XXII AND, em Canela (RS). Esse Projeto redundará numa proposta de lei que visa estabelecer e/ou ampliar as atribuições e funções do Banco Central – por consequência, as do seu funcionalismo -, assim como delinear um sistema financeiro mais justo e voltado ao apoio do desenvolvimento do país. Com essa mesma perspectiva, diversos outros órgãos estão se empenhando em aperfeiçoar seus contextos de trabalho e de atuação (Projeto de Lei Orgânica da Receita Federal, por exemplo).  

Nossa intenção não é só cumprir a determinação da AND, mas também construir um ambiente propício para trabalharmos a aprovação de nossa proposta. Os "ganhos" esperados vão muito além das regulamentações: abrangem a ampliação de ações, contatos, alianças e forças. 

Por sua complexidade e intenção, encaramos e estruturamos a empreitada com metodologia e profissionalismo, contratamos um Gerente de Projeto e ainda necessitaremos de um Revisor de Técnica Legislativa. Enfrentamos, ainda, a dificuldade de compatibilizar todo esse trabalho com nossas atividades do Bacen e com a disponibilidade dos colaboradores. 

Entendemos que estamos trilhando o caminho de forma correta, mas há muito para percorrer: mesmo que consigamos elaborar um excelente projeto, ainda nos faltará toda a negociação, todo o convencimento, todo o trabalho externo. 

O Sinal é digno de muito orgulho para nós, filiados e dirigentes.  Além das conquistas salariais e  relativas ao nosso plano de saúde, reunimos em uma mesma mesa todas as principais Centrais Sindicais e conseguimos organizar o Seminário 192, com grande repercussão: conseguimos a presença e o apoio do Presidente Meireles; firmamos convênio de colaboração com um órgão de governo – IPEA; somos representativos nas diversas instâncias de servidores, tais como o MDEB e o  FONACATE. Temos o respeito do Governo e dos políticos, e o respaldo da maioria dos nossos filiados. 

Temos trabalhado duramente num Projeto complexo, que nos tem orgulhado, e cujos frutos se estenderão ao funcionalismo do BC como um todo.

OBS.: Na página do Projeto 192,  no sítio do Sinal, estão publicadas as informações sobre o que está sendo feito. Também nos Apitos o tema foi abordado diversas vezes desde a AND.

2 – ETAPAS DO PROJETO

 1. Constituição de Equipe:  

• foi formado um Grupo Nacional, com representantes responsáveis por áreas de trabalho e ações a serem desenvolvidas, e representantes regionais, que têm a responsabilidade de conduzir a discussão do assunto em cada regional.

2. Consulta Interna:  

• visitas de apresentação do Projeto às Regionais, às Diretorias do Banco Central, Chefias de Departamento, organização e discussão de vários aspectos do SFN em Grupo Virtual e também de participação em diversos Seminários e encontros. Esses insumos foram utilizados para o desenho e formatação das minutas 1 e 2 de proposta de PLC sobre a Regulamentação do Artigo 192 da CF. A seguir, foi dirigida consulta às Unidades do Banco Central, solicitando comentários e sugestões em relação à Minuta2 de PLC. Em paralelo, iniciamos a estruturação de uma rede de colaboradores técnicos, com a qual temos realizado Oficinas de Estudo sobre assuntos específicos, buscando o aperfeiçoamento técnico da Minuta2 de PLC.

3. Pesquisa do arcabouço legal e análise jurídica  

• essas são atividades recorrentes, que se vêm estendendo por todo o Projeto, pois a cada discussão da minuta podem ser agregados novos aspectos ou corrigidas e ajustadas remissões, etc.

4. Consulta e Discussão Externa  

• etapa concretizada no Seminário em São Paulo, nos dias 29 e 30/4/2010. Com o propósito de buscarmos informações e posicionamentos dos diversos segmentos envolvidos e criarmos uma "rede de apoio" para quando estivermos em entendimentos no Congresso, organizamos, com a colaboração do IPEA, o Seminário Regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal: Desenvolvimento e Cidadania. Destacamos que esse Seminário foi um inegável sucesso, envolvendo políticos, acadêmicos, Centrais Sindicais, entidades representativas, formadores de opinião e a Direção do Banco, inclusive com uma manifestação formal do Presidente mostrando apoio à nossa iniciativa e à  necessidade de se ter um Banco Central autônomo. Foi um feito que somente um sindicato forte e reconhecido poderia realizar. Na oportunidade, foi lançada a revista Por Sinal nº 30, também destacando o Projeto.

5 e 6. Consolidação das Discussões e Elaboração da Proposta de Projeto de Lei, respectivamente. 

• essas etapas foram cumpridas e estamos na versão 2 do documento. A elaboração da minuta é progressiva, e é necessário extremo cuidado em relação às sugestões encaminhadas, com o objetivo de manter a integridade técnica do mesmo.

Seguimos participando de Seminários e encontros.  Atualmente, estamos promovendo Oficinas Dirigidas de Estudo que visam ao aprimoramento técnico da minuta para apresentarmos sua terceira versão aos Delegados eleitos para a AND. Haverá, então, uma nova rodada de debates com esses delegados e deles com as regionais, para definir posicionamentos a serem levados à 24ª AND. 

7 e 8. Discussão de avaliação e ajustes na proposta do Sinal 

Estão sendo conduzidas oficinas com colaboradores de áreas técnicas do BC para examinar pontos específicos da minuta2 de PLC, durante os meses de junho e julho/10. Dessas discussões surgem várias sugestões para análise pelo Sinal e avaliação dos ajustes necessários. 

9 – Discussão prévia com delegados eleitos para a AND, realização da AND, ajustes:   

Objetivando otimizar o trabalho durante a AND, a minuta3 da proposta de PLC será distribuída preliminarmente aos delegados, para nivelamento e análise da proposta e discussão prévia.

 10. Entrega ou encaminhamento do PL

Após a realização da AND, feitos os ajustes demandados, a proposta de PLC estará em condições de ser entregue ao Legislativo. A direção do Sinal irá avaliar a melhor estratégia de encaminhamento.  

11. Encerramento do Projeto

Registro das lições aprendidas, encerramento de contratos, arquivamento de documentos do Projeto, registro do termo de encerramento.

3 – ORÇAMENTO 

Quanto ao orçamento, está dentro do previsto, com pequena variação em relação ao valor estimado no plano de projeto. Os gastos estão orçados e aprovados pelo Conselho Nacional e são compatíveis com o tamanho do desafio. 

As informações orçamentárias atualizadas sobre o Projeto 192 podem ser consultadas no link do Projeto 192, no sítio do Sinal – www.sinal.org.br.

Gustavo Diefenthaeler
Coordenador Substituto do Projeto