Mais uma reunião no MPOG

• Reunião realizada em 26.08.2010 (5ª. feira).
• Entidades representativas presentes: Sindsep, Sintbacen, Assecor e Unacon.
• Presentes pelo MPOG: Duvanier Paiva e Marcela Tapajós.

Sobre o PCR – os representantes manifestaram sua preocupação pela demora do encaminhamento da  proposta de um PL ao Congresso, conforme foi prometido e é esperado pelo funcionalismo. Duvanier informou que a enviará à Casa Civil até o final de setembro.

Em relação às atribuições entre técnicos e analistas no BC e no Planejamento: o assunto já está pacificado.

No caso do BC, será usado o resultado do GT. Quanto à STN e à CGU, haverá oficina, a ser realizada em setembro, buscando fechar posições. O Secretário reafirmou a sua preocupação em colocar no projeto itens sobre os quais não haja consenso, como a mudança de denominação dos cargos: só constarão aqueles que tiverem sido discutidos e sobre os quais tenha havido um entendimento consensual entre todas as partes envolvidas.

Sobre jornada de trabalho – Duvanier Paiva descartou a possibilidade de o assunto ser tratado na proposta de PL ora em discussão.

Afirmou que a matéria ainda precisa ser melhor debatida, e que não há a menor possibilidade de se reduzir a jornada de trabalho dos servidores, hoje de 40 horas. Disse que a redução criaria problemas adicionais para a economia.  Deu como exemplo o atual empenho dos trabalhadores  da iniciativa privada para a redução de sua jornada de 44 para 40 horas.

O Secretário informou que deverá discutir a reformulação do Decreto 1.590/95, já obsoleto para o serviço público. Em sua alteração, poderá vir a ser concedida maior autonomia aos órgãos. 

Os representantes do Sinal solicitaram que, em sua revisão, o MPOG considere as diversas necessidades de setores do BC em trabalhar em horários diferenciados e, inclusive, em horário noturno. Indicaram, adicionalmente, a solução contida na CLT para que a hora de trabalho noturna tenha um tempo menor. 

Sobre o Sidec – O Secretário afirmou que o Sidec será regulamentado até o final de outubro. As entidades argumentaram que os estudos a respeito precisam ser amadurecidos.

O Secretário disse que já houve tempo demais para isso, e que  está sendo cobrado, no governo para, que a implantação se dê até o final do ano.

Os representantes presentes manifestaram  preocupação com a necessidade de um período de transição entre as regras atuais e aquelas a serem implantadas, para evitar "congelamentos" na carreira, bem como eventuais problemas com relação à curva forçada, presente na legislação atual e na proposta de regulamentação. Duvanier disse que está sensível ao problema e que a idéia de construir a pirâmide é de longo prazo.

Informou que o Sidec terá uma regra geral, mas também regras exclusivas para cada Órgão, de acordo com suas especificidades. Informou que já houve reunião com representantes das Instituições no dia 18 passado e que uma nova oficina está agendada para a primeira quinzena de setembro, objetivando o fechamento da proposta que, na sequência, será apresentada às entidades sindicais para discussão.